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Custos de conformidade fiscal para as PME – Relatório 2021


A Comissão Europeia publicou, no dia 7 de abril, o relatório final do estudo sobre "Custos de conformidade fiscal para PME". 

 

O estudo, coordenado pela Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME (DG GROWTH), foi realizado em 28 países europeus (UE27+Reino Unido) entre mais de 3.500 empresas em 2019 e centra-se nas obrigações que as PME enfrentam no cumprimento dos requisitos fiscais. Salienta igualmente o impacto que os sistemas fiscais podem ter na tomada de decisões das empresas e na atividade económica e na forma como estes sistemas distintos afetam as empresas. A análise conclui que as PME enfrentam custos proporcionalmente mais elevados do que as grandes empresas e o estudo sugere potenciais melhorias a nível nacional e da UE. 

 

Neste contexto, o estudo apresenta recomendações a nível da UE, que incluem a simplificação geral das obrigações fiscais para as empresas, em especial para as PME, e a adoção de soluções de balcão único, acompanhadas de uma crescente digitalização dos sistemas fiscais nacionais. O estudo fornece também uma visão geral das medidas de alívio da COVID-19 adotadas pelos países da UE em 2020/2021 para apoiar as empresas.


Participaram no estudo 125 empresas portuguesas, das quais cerca de metade, de micro dimensão. As empresas portuguesas suportaram menores custos com a conformidade fiscal, que incluem custos com auditorias (ocorrendo com menor frequência em comparação com outros países), e custos com as obrigações fiscais dos principais impostos em Portugal (IRC, IVA, contribuições sociais, impostos sobre a propriedade e impostos municipais).


As conclusões do estudo são apoiadas por uma investigação quantitativa e qualitativa extensiva. Um grupo dedicado de peritos dos Estados-Membros realizou numerosas reuniões ao longo de 2021 com o objetivo de fornecer contributos especializados para o estudo, discutir e aconselhar sobre questões específicas e monitorizar e orientar o progresso do estudo. A DGAE assegurou a participação nacional neste grupo, em articulação com o GPEARI, do Ministério das Finanças.



19-04-2022




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