A Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), para facilitar a consulta dos cidadãos e empresas nacionais, compila semanalmente a legislação publicada por ocasião da crise sanitária relacionada com a pandemia do COVID 19. Esta compilação, sofreu recentemente atualizações relevantes e encontra-se dividida por Áreas Temáticas (e.g Medidas de apoio à sustentabilidade da economia e das empresa, Ciência e Inovação, Comércio e Indústria, entre outros) e disponível aqui.

29-04-2021