A 5 de abril de 2022, a Comissão publicou um convite à apresentação de propostas de ações conjuntas para manter fora do Mercado Único produtos não-conformes, bem como apoiar a implementação do Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos. 

A duração máxima dos projetos é de 24 meses, sendo que estes serão cofinanciados ao abrigo do presente convite, num valor que ronda os 1.275.000 euros. Concretamente, a Comissão irá financiar 90% do total dos custos elegíveis, existindo um máximo de 400.000 euros para projetos de teste de produtos e 100.000 euros para um projeto de atividade conjunta ou uma iniciativa horizontal.

Os interessados deverão formalizar as candidaturas no máximo até 15 de junho de 2022.

Para mais informações, por favor consulte: https://eismea.ec.europa.eu/funding-opportunities/calls-proposals/support-joint-enforcement-actions-non-compliant-products-and-implementation-regulation-eu-20191020_en 

06-04-2022