A Comissão Europeia tem a decorrer 2 consultas públicas, cuja participação poderá ser do interesse dos intervenientes (associações industriais e empresariais, empresas, investigadores, ONGs, etc.) nas indústrias das fileiras florestais:

Exploração madeireira ilegal – avaliação da legislação da UE (Balanço de Qualidade), até 26/11/2020

Este processo de consulta visa recolher os pontos de vista de um vasto leque de partes interessadas, com o objetivo de a ajudar a Comissão a avaliar se o Regulamento da UE sobre a madeira (Regulamento (UE) n.º 995/2010, de 20 de outubro, do Parlamento Europeu e do Conselho, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira) e o Regulamento relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho, de 20 de dezembro, relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT) ) são adequados ao fim a que se destinam.

Desflorestação e destruição das florestas: redução do impacto dos produtos vendidos na UE, até 10/12/2020

Este processo de consulta tem por objetivo contribuir para uma avaliação de impacto sobre a adequação de um conjunto de diferentes medidas, na ótica da procura, que permitam combater a desflorestação e a degradação florestal associadas ao consumo na UE.

Mais informação e esclarecimentos através do ponto de contacto nacional: ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (dapfvrs@icnf.pt).