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Consulta pública sobre "Produtos químicos — simplificação e digitalização dos requisitos de rotulagem" - a decorrer até 20/09/2021

A UE pretende melhorar a comunicação de informações essenciais relativas aos produtos químicos, reduzindo assim, os seus efeitos nocivos para a saúde e o ambiente.

De modo a contribuir para estes objetivos, a presente iniciativa estudará a possibilidade de simplificar e racionalizar os requisitos de rotulagem dos produtos químicos, bem como a utilização da rotulagem digital. Desta forma, também se pretende aumentar a relação custo-eficácia e a competitividade global da indústria química da UE.

Esta iniciativa contribui diretamente para a estratégia, “Uma Europa preparada para a era digital” e apoia a execução de pelo menos outras três: “Pacto Ecológico Europeu”, “Sustentabilidade dos produtos químicos” e “Estratégia para a indústria”.

A presente iniciativa foi elaborada tendo em consideração o âmbito dos seguintes normativos da UE:

1. Regulamento (CE) N.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n. º 1907/2006;

2. Regulamento (CE) N.º 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de março de 2004, relativo aos detergentes;

3. Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.º 2003/2003.

Os rótulos dos produtos contemplados nos Regulamentos supra, constituem o principal canal de comunicação com os utilizadores, impactando, por este motivo, a qualidade dos respetivos conteúdos na proteção da saúde humana e do ambiente. Na sequência da avaliação de impacto inicial levada a cabo pela Comissão Europeia, cujos resultados são acessíveis aqui, verificou-se que os rótulos dos produtos químicos estão sobrecarregados com informações, tornando-os difíceis de ler e entender, especialmente para os utilizadores. Esta situação reduz a eficácia da comunicação e não contribui para a consciencialização dos utilizadores relativamente às caraterísticas e perigos dos produtos, assim como para as recomendações de utilização.

Os resultados alcançados na referida avaliação também indicam que a comunicação através do rótulo pode melhorar com a utilização de ferramentas digitais inovadoras, sendo que esta opção não é contemplada nos normativos de rotulagem em vigor.

Caso pretenda saber mais sobre esta iniciativa ou participar na consulta pública em curso, consulte a informação disponível aqui, até às 23H (Lisboa) de segunda-feira, 20 de setembro de 2021


22-07-2021




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