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Consulta pública sobre mecanismo para impedir e contrariar medidas coercivas adotadas por países terceiros

A Comissão Europeia lançou uma consulta às partes interessadas sobre mecanismo para impedir e contrariar medidas coercivas adotadas por países terceiros, que procuram pressionar a UE ou os seus Estados-Membros para que tomem ou retirem medidas políticas específicas.

Este mecanismo permitirá à UE reagir a essas medidas coercivas através da aplicação de sanções comerciais e de investimento, entre outras restrições, a países terceiros que interfiram nas escolhas de políticas da UE ou dos Estados-Membros.

O objetivo desta consulta é obter contributos do setor empresarial, associações e cidadãos quanto a uma possível estrutura para este mecanismo. Em particular, sobre as situações que levariam a UE a agir, as possíveis contramedidas a aplicar e o provável impacto das diferentes opções.

Esta consulta decorre até 15 de junho de 2021.

O registo para a consulta pública poderá ser realizado através da seguinte ligação:

https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12803-Trade-mechanism-to-deter-counteract-coercive-action-by-non-EU-countries


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