As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais (Diretrizes da OCDE), baseiam-se nas expectativas dos governos relativamente à forma como as empresas devem agir em áreas como direitos humanos, direitos dos trabalhadores, ambiente, combate à corrupção, interesses do consumidor, divulgação de informação não-financeira, ciência e tecnologia, concorrência e tributação. Por já ter passado uma década desde a última revisão das Diretrizes, em 2011, o Grupo de Trabalho para a Conduta Empresarial Responsável (WPRBC) da OCDE, iniciou um exercício de “stocktaking”, isto é, de avaliação das Diretrizes da OCDE no que diz respeito à pertinência do respetivo âmbito, assim como da sua atualidade face aos dias de hoje.

O objetivo deste exercício é avaliar os principais desenvolvimentos, resultados alcançados, os atuais desafios das Diretrizes da OCDE e respetivo mecanismo de reclamação, a rede de Pontos de Contacto Nacionais para as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, bem como avaliar o ambiente no qual as Diretrizes são atualmente implementadas. 

Para apoiar a execução deste exercício, o WPRBC elaborou um Relatório com uma avaliação preliminar relativamente ao assunto em apreço, que contou ainda com os contributos da Business at OECD (BIAC), Trade Union Advisory Committee to the OECD (TUAC) e OECD Watch.

Neste sentido, a OCDE lançou a presente consulta pública para garantir que este exercício de avaliação beneficia de um diverso leque de visões e experiências. A consulta pública é aberta às partes interessadas de todos os países, incluindo empresas, grupos industriais, organizações da sociedade civil, sindicatos, academia, cidadãos interessados, organizações internacionais e especialistas governamentais (inclusive de países não-aderentes). Paralelamente a este processo de consulta pública, a OCDE também está a recolher informação junto de outros comités e grupos de trabalho relevantes dentro da OCDE.

Caso pretenda participar nesta consulta pública, deve enviar os seus contributos até às 17H (Lisboa) de terça-feira, 14 de setembro de 2021. Para este efeito deve:

1. Responder ao questionário de consulta pública; e/ou

2. Enviar uma submissão por escrito (até 500 palavras), por e-mail para RBC@oecd.org, em formato Word.

Os contributos devem ser submetidos em inglês, francês ou espanhol.

Todas as submissões por escrito serão disponibilizadas publicamente. Os dados desagregados do questionário, considerados relevantes pelo grupo de stakeholders e a respetiva localização geográfica das respostas também serão divulgados. 

Os resultados desta consulta pública serão utilizados na elaboração do relatório final do WPRBC, que se prevê que seja publicado no quarto trimestre de 2021. Este relatório seguirá a mesma estrutura do Relatório provisório referido anteriormente.

Com base neste exercício, o WPRBC irá analisar estratégias para garantir que as Diretrizes da OCDE continuam a ser relevantes e eficazes, tendo presente a Conduta Empresarial Responsável nos dias de hoje.

Para quaisquer perguntas, entre em contacto com a OCDE através de  RBC@oecd.org.

21-07-2021