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Direção-Geral das Atividades Económicas
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Consulta pública: Simplificação e digitalização dos rótulos nos produtos químicos - a decorrer até 16-02-2022

No passado mês de novembro a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a digitalização e simplificação dos requisitos de rotulagem de alguns produtos químicos de uso diário, tais como, as tintas, as colas, os detergentes e os produtos fertilizantes.


Os rótulos são o principal meio de comunicação de informações essenciais sobre o produto aos utilizadores, contemplando informações sobre os perigos e informações sobre a segurança, bem como instruções de utilização do produto. Uma comunicação clara é fundamental para a eficácia da legislação relativa aos produtos químicos na proteção da saúde humana e do ambiente.


Avaliações realizadas indicam que a compreensão dos rótulos e consequentemente a proteção do consumidor, podem ser melhoradas através da uniformização da informação prestada para as diferentes tipologias de produtos, através da redução/simplificação dos conteúdos transmitidos e também através da sua digitalização.  As referidas avaliações tiveram em conta legislação pertinente relativamente a esta matéria: o Regulamento (CE) n.º 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, o Regulamento (CE) n.º 648/2004, relativo aos detergentes e o Regulamento (UE) 2019/1009, que estabelece as regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE. 


O principal objetivo desta iniciativa é melhorar a comunicação dos produtos químicos para os utilizadores dos produtos. Pretende-se, numa fase posterior, analisar em que medida é que a simplificação e digitalização dos rótulos poderá resultar numa redução dos custos para as empresas que colocam os produtos no mercado.


Esta consulta visa recolher experiências e opiniões de consumidores, de utilizadores profissionais e não profissionais, da indústria, de organizações da sociedade civil, de autoridades nacionais e de quaisquer outras partes interessadas.


Para aceder ao sítio da consulta, carregue aqui.



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