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Consulta Pública relativa a hidrogénio renovável

No seguimento da apresentação Plano REPowerEU, a Comissão Europeia, lançou uma consulta pública até 17 de junho referente a duas propostas de atos delegados que clarificam as regras da UE aplicáveis ao hidrogénio renovável, ao abrigo da atual Diretiva Renováveis (REDII - https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A02018L2001-20181221)

A primeira proposta de ato delegado em consulta incide sobre os combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBO) e estabelece os critérios para os produtos que se enquadram na categoria de "hidrogénio renovável", importante para cumprir os objetivos de energias renováveis para o setor dos transportes.

A segunda proposta de ato delegado em consulta é relativa à redução das emissões de GEE, apresentando um esquema detalhado para calcular as emissões de GEE, ao longo de todo o ciclo de vida, do hidrogénio renovável e de combustíveis de carbono reciclado, para cumprir o limiar de redução de emissões de GEE estabelecido na REDII.

Salienta-se que todos os cidadãos, organizações e autoridades públicas com interesse ou experiência na elaboração de políticas da UE podem contribuir para esta consulta pública.

As hiperligações para cada um dos atos delegados, com botões para a submissão dos contributos, estão disponíveis no seguinte sítio (por enquanto apenas disponível em inglês): https://ec.europa.eu/info/news/commission-launches-consultation-regulatory-framework-renewable-hydrogen-2022-may-20_en 


27-05-2022



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