A Comissão publicou uma consulta pública, aberta até 31 de maio de 2024, para recolher dados para uma avaliação intercalar do Programa a favor do Mercado Único 2021-2027. Solicita junto das partes interessadas, informação sobre a sua execução e aspetos que podem ser melhorados. 

O Programa do Mercado Único financia atividades no mercado interno, nomeadamente, as relacionadas com fiscalização do mercado, normalização, pequenas e médias empresas, proteção dos consumidores, segurança alimentar e elaboração de estatísticas. O programa tem um orçamento de 4,2 mil milhões de euros para 2021-2027.

Está em curso uma avaliação intercalar que avaliará a conceção, a execução e os primeiros resultados relativos ao período 2021-23.

A consulta está aberta a todos mas em particular àqueles diretamente envolvidas no programa, nomeadamente:

- Beneficiários do projeto (que receberam financiamento no âmbito do programa);

- Beneficiários de serviços de apoio cofinanciados pelo programa, especialmente PME;

- Autoridades nacionais relevantes;

- Organizações empresariais e de consumidores, empresas e ONG;

- Laboratórios de referência da UE e nacionais;

- Candidatos com projetos rejeitados;

- Comunidade científica/académica;

Link para a Consulta: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14002-Single-Market-Programme-interim-evaluation/public-consultation_en

22-03-2024