A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a futura Lei da Economia Circular, uma legislação estratégica com o objetivo de reforçar a economia circular na União Europeia (UE) até 2026. A iniciativa visa encarar os desafios persistentes na gestão de resíduos, promover o uso de matérias-primas secundárias e fortalecer o mercado único europeu para esses materiais.

Apesar de vários avanços legislativos nos últimos anos, a circularidade da economia europeia permanece praticamente estagnada, com uma taxa de apenas 11,8%, em 2023. A nova proposta legislativa surge como resposta a este cenário e pretende “acertar a economia” para os materiais secundários, reduzindo a dependência da UE de matérias-primas importadas, muitas delas críticas.

Esta consulta pública permitirá que cidadãos, empresas, ONG e autoridades públicas contribuam com opiniões, experiências e dados relevantes sobre obstáculos e soluções para promover a circularidade. O feedback recolhido servirá de base para uma avaliação de impacto abrangente, essencial para delinear as políticas e medidas da futura legislação.

A nova legislação pretende reforçar o mercado único relativamente aos resíduos e matérias-primas secundárias, estimular a presença destes materiais no mercado a preços competitivos, simplificar e harmonizar regras entre os Estados-Membros, incentivar o reaproveitamento de resíduos eletrónicos e estabelecer critérios obrigatórios para compras públicas circulares.

Assim, é espectável que a Lei da Economia Circular contribua significativamente para a segurança económica e ambiental da UE.

As respostas com eventuais contributos podem ser submetidas numa das 24 línguas oficiais da UE até ao dia 06 de novembro de 2025.

Para mais informações e potencial participação, consulte a página dedicada a esta consulta pública no site da Comissão Europeia.

06-08-2025