A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o projeto de Regulamento Delegado que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE, no que respeita aos procedimentos de avaliação da conformidade dos produtos fertilizantes UE. 

As alterações propostas referem-se ao seguinte:

• Módulo A1: Ensaios de resistência à detonação dos adubos à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto, a realizar por laboratórios acreditados por um organismo de acreditação de um Estado-Membro.

• Módulo D1: Frequência geral de auditorias para produtos fertilizantes da UE que contenham materiais componentes valorizados, a efetuar por Organismos Notificados.

A referida consulta pública está disponível até ao próximo dia 27 de março de 2025 através do link: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14548-EU-fertilising-products-amendment-of-conformity-assessment-procedures_en.

24-03-2025