A Comissão Europeia adotou uma proposta de Regulamento que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 no que diz respeito à rotulagem digital dos produtos fertilizantes UE. Esta iniciativa introduz a rotulagem digital voluntária de produtos fertilizantes UE, visa melhorar a comunicação das informações de rotulagem e aumentar a relação custo-eficácia e a competitividade geral da indústria de fertilizantes da União Europeia.

A proposta de Regulamento altera os artigos do Regulamento (UE) 2019/1009 e os seus anexos. 

Todos os comentários recebidos serão resumidos pela Comissão Europeia e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho com o objetivo de alimentar o respetivo debate legislativo.

Proposta de Regulamento COM(2023)98 final. 

O período da consulta pública decorre até 29-05-2023.

Para aceder ao sítio da consulta, carregue aqui.

04-05-2023