A Comissão Europeia encarregou o Centre for Strategy & Evaluation Services (CSES), em consórcio com o CSIL, de realizar um estudo técnico para apoiar a avaliação da aplicação do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.º 2003/2003, cujo relatório deverá ser apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 16 de julho de 2026, conforme previsto no artigo 49.º do referido Regulamento.

Neste sentido, o CSES lançou uma consulta pública com o objetivo de recolher opiniões sobre os progressos observados na consecução dos objetivos do Regulamento, tendo em conta cinco critérios-chave de avaliação: eficácia, eficiência, relevância, coerência e valor acrescentado da UE. O questionário desta consulta abrange também questões sobre os impactos económicos no mercado dos produtos fertilizantes UE e na inovação e competitividade, bem como sobre os impactos sociais e ambientais, incluindo em que mediada o Regulamento resultou em mais opções para os utilizadores de produtos fertilizantes e o contributo para a promoção da economia circular.

A consulta pública é direcionada a todos os intervenientes considerados relevantes para o Regulamento sobre os produtos fertilizantes UE, designadamente:

• Fabricantes de produtos fertilizantes.
• Outros operadores económicos na cadeia de abastecimento, incluindo distribuidores e importadores, empresas da cadeia de valor a montante, como estações de tratamento de águas residuais e fornecedores de componentes materiais usados em produtos fertilizantes.
• Associações da indústria.
• Autoridades nacionais responsáveis.
• Organismos notificados.
• Utilizadores profissionais de produtos fertilizantes, incluindo agricultores, investigadores, agrónomos e especialistas em nutrição do solo e das plantas.
• ONG ambientais e associações de consumidores, e 
• Utilizadores não profissionais de produtos fertilizantes.

O questionário desta consulta pública estará disponível, até ao dia 6 de fevereiro de 2026, através do seguinte link: https://eu.mar.medallia.com/?e=100005097&d=e&h=EDB26B998FC4339&l=en

Para mais informações e esclarecimentos deverá contactar o líder da equipa do estudo, Mark Whittle, através do seguinte endereço eletrónico: enquires@cses.eu.