“A Comissão Europeia abriu uma consulta pública com o intuito de apurar contributos que ajudem a definir a futura Agenda do Consumidor 2025-2030, bem como o respetivo plano de ação no contexto do mercado único, permanecendo disponível até ao próximo dia 11 de agosto de 2025.

Esta iniciativa faz parte da estratégia de melhor regulamentação da Comissão, onde se intende promover a participação de um amplo conjunto de partes interessadas no desenvolvimento de uma política de consumo mais justa, digital, ecológica e resiliente.

Num momento de rápidas mudanças no mercado, a consulta vem procurar dar resposta a diversos desafios, tais como:

• Persistência de barreiras ao consumo transfronteiriço no mercado único;

• Persistente entrada de produtos inseguros provenientes de fora da EU que expõem consumidores vulneráveis a determinados riscos;

• Práticas desleais no mercado digital;

• Complexidade na coordenação entre as autoridades responsáveis na aplicação das normas;

• Entraves à competitividade, em particular para as pequenas e médias empresas.

A futura Agenda do Consumidor 2025-2030 visa reforçar os direitos dos consumidores, apoiar as transições digital e ecológica, incentivar escolhas sustentáveis e assegurar que todos os cidadãos possam beneficiar plenamente do mercado único.

As respostas com eventuais contributos podem ser submetidos numa das 24 línguas oficiais da União Europeia.

Para mais informações e potencial participação, consulte a página dedicada a esta consulta pública no site da Comissão Europeia.”

23-05-2025