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Consulta pública | Cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada - a decorrer até 07-02-2022

Conectividade digital

O Governo anunciou no dia 6 de janeiro, através de um comunicado conjunto das áreas governativas da Economia e Transição Digital, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial, o início de uma consulta pública sobre a cobertura e previsão de cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada no território nacional.


A consulta pública visa obter o contributo por parte de todos os intervenientes no mercado - autarquias locais, operadores de rede e prestadores de serviços, entidades privadas e públicas, utilizadores e outros - sobre a cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada (Gigabit) e sobre as opções a adotar pelo Governo quanto à instalação destas redes com recurso a financiamento público em áreas geográficas onde atualmente não estão disponíveis. 


O objetivo final desta consulta é garantir o acesso de toda a população a redes de Gigabit, tendo como propósito assegurar a cobertura do território nacional e garantir a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030, sendo consideradas como prioritárias as áreas de baixa densidade populacional, favorecendo a coesão territorial e a valorização dos territórios do interior.


Todos os interessados em participar na consulta pública podem enviar o seu contributo à ANACOM, por escrito e em língua portuguesa, até ao dia 7 de fevereiro de 2022, preferencialmente em formato eletrónico, para o endereço lg.coberturas@anacom.pt.


10-01-2022



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