O Pacto da Indústria Limpa, publicado pela Comissão Europeia a 26 de fevereiro de 2025, prevê o Ato legislativo sobre o acelerador da descarbonização industrial. Esta proposta de regulamento está agendada para o último trimestre de 2025.

O objetivo desta iniciativa é ajudar as indústrias com utilização intensiva de energia a prosseguir o processo de descarbonização, preservando simultaneamente a sua competitividade a nível internacional. A iniciativa irá impulsionar a competitividade e a produtividade das indústrias, acelerar os procedimentos administrativos e facilitar os investimentos, nomeadamente graças à criação de mercados-piloto para produtos descarbonizados.

A Comissão Europeia lançou uma consulta para auscultar as opiniões, testemunhos e experiências das partes interessadas relativamente à iniciativa. A participação está aberta até dia 8 de julho no link https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14505-Ato-legislativo-sobre-o-acelerador-da-descarbonizacao-industrial-Acelerar-a-descarbonizacao_pt 

21-04-2025