O Conselho da Europa publicou um novo Guia Prático destinado às autoridades públicas, concebido para apoiar a execução da Recomendação CM/Rec(2022)17 do Comité de Ministros sobre a proteção dos direitos das mulheres e meninas migrantes, refugiadas e requerentes de asilo.

Adotado pelo Comité para a Igualdade de Género (GEC) em maio de 2025, este instrumento foi desenvolvido para ajudar os Estados-Membros na tradução das normas internacionais em ações nacionais concretas, promovendo políticas públicas sensíveis ao género e baseadas nos direitos humanos.

O Guia apresenta uma estrutura prática e acessível, com capítulos temáticos e listas de verificação que abrangem desde o acolhimento, proteção e gestão de crises até à integração, acesso à justiça e não-discriminação. O objetivo é reforçar as capacidades das autoridades públicas que lidam com migração, integração e asilo, incentivando uma abordagem transversal à igualdade de género.

Disponível em inglês e francês, o Guia destaca-se como uma ferramenta essencial para reforçar os direitos humanos das mulheres e meninas em contextos de mobilidade e vulnerabilidade.