
Concurso para a realização de um Estudo Técnico para incluir novos materiais na CMC 10 do Regulamento de Produtos Fertilizantes
A DG GROW lançou um concurso para a realização de um estudo técnico com o objetivo de apoiar a Comissão Europeia na avaliação, em matéria de eficácia agronómica, de segurança e de ambiente, da utilização de materiais de origem animal nos produtos fertilizantes UE, nomeadamente excremento de insetos, farinha de carne e ossos ou proteína animal processada.
Os resultados deste estudo fornecerão à Comissão as informações e evidências técnicas de apoio à inclusão de novos materiais na Categoria de Material Componente «CMC 10: Produtos derivados na aceção do Regulamento (CE) n.º 1069/2009», do Anexo II do Regulamento (UE) 2019/1009, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE, permitindo a sua utilização em produtos fertilizantes UE.
Os detalhes deste concurso encontram-se disponíveis em https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=14540 .
O prazo para apresentação de propostas termina às 11:00 horas (CET) do dia 18 de setembro de 2023
10-08-2023