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Comissão propõe novo instrumento anti-coerção

No dia 8 de dezembro de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de um novo instrumento de política comercial, que permitirá à União Europeia combater a "coerção económica". É justificada pelo contexto de crescentes tensões geopolíticas, em que o comércio está a ser cada vez mais utilizado como uma arma, e a União Europeia e os seus Estados-Membros estão a tornar-se alvos de intimidação económica.

Este novo instrumento assume um carácter horizontal, contemplando a aplicação de sanções comerciais a qualquer país que recorra à coerção económica contra a União Europeia. O seu objetivo será "dissuadir os países de restringir ou ameaçar restringir o comércio ou o investimento para provocar uma mudança de política na UE em áreas como as alterações climáticas, a tributação ou a segurança alimentar". Permitirá à União reagir rápida e eficazmente contra países que persistam em fazer 'chantagem' económica e comercial, com uma resposta adaptada e proporcional a cada situação, desde a imposição de direitos aduaneiros e restrições às importações do país em questão, a restrições aos serviços ou investimentos ou a medidas para limitar o acesso do país ao mercado interno da União.

A intenção da Comissão é que quaisquer contramedidas que venham a ser tomadas pela União Europeia sejam aplicadas apenas como último recurso, quando não haja outra forma de enfrentar a intimidação económica, garantindo que se continuará a privilegiar o diálogo para resolver os diferendos com países terceiros. A proposta apresentada pela Comissão Europeia terá agora de ser negociada com o Conselho e o Parlamento Europeu.

Para mais informação sobre esta proposta, consulte a página da Comissão Europeia aqui.


14-12-2021





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