Encontra-se a decorrer, até 28 de novembro de 2025, a consulta pública sobre a avaliação e revisão do Regulamento dos Circuitos Integrados (CHIPS Act). As partes interessadas são convidadas a fornecer feedback sobre o funcionamento atual do Regulamento e sobre possíveis adaptações futuras para garantir que o mesmo permaneça adequado à sua finalidade, à luz das mudanças nas realidades de mercado, tecnológicas e geopolíticas.

É pedido às partes interessadas que partilhem opiniões sobre a forma como Regulamento dos Circuitos Integrados poderá ser adaptado para apoiar o ecossistema europeu de semicondutores nos próximos anos, nomeadamente através da simplificação, quando apropriado.

A Comissão procura obter contributos de todas as partes interessadas, incluindo:

• Partes interessadas da indústria em toda a cadeia de valor de semicondutores (IDM, empresas sem fabrico próprio, empresas de design, fabricantes de equipamentos, fornecedores);
• Usuários industriais de semicondutores em setores como automóvel, telecomunicações, saúde, energia, robótica industrial e manufatura, defesa e segurança;
• Autoridades nacionais competentes, incluindo autoridades relevantes para semicondutores;
• Organismos da UE, como a EISMEA, o BEI e o FEI;
• Startups, PME e scale-ups;
• Organizações de Pesquisa e Tecnologia, academia e associações científicas;
• Associações comerciais e industriais;
• Investidores, incluindo capital de risco e private equity;
• ONG, think tanks e outras organizações da sociedade civil;
• Especialistas e consultores independentes.

O feedback recebido apoiará a Comissão na preparação do relatório de avaliação do Regulamento dos Circuitos Integrados e na identificação de potenciais ajustamentos para garantir que o quadro continua a ser eficaz no apoio às ambições europeias em matéria de semicondutores.

A consulta pública e o pedido de provas constituem uma parte essencial da avaliação do Regulamento dos Circuitos Integrados, em conformidade com os princípios do programa “Legislar Melhor” da Comissão, que acolhe com especial agrado evidências científicas e contribuições de pesquisa (incluindo análises quantitativas e dados, se disponíveis) que podem fortalecer a base de evidências para a avaliação e revisão.  O objetivo é garantir que a legislação seja eficaz, eficiente, relevante, coerente e traga claro valor agregado à UE. 

A consulta pública e o convite à apreciação estão disponíveis no Portal de consultas públicas Have Your Say. 

O Regulamento dos Circuitos Integrados (Regulamento (UE) 2023/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, que estabelece um regime de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores e que altera o Regulamento (UE) 2021/694), encontra-se disponível no site do Jornal Oficial da União Europeia.

08-10-2025