A 25 de março de 2025, a Comissão Europeia lançou o EU Sanctions Helpdesk, um novo balcão online para apoiar as pequenas e médias empresas (PMEs) europeias a atuar em conformidade com as sanções aplicadas pela UE.

As sanções (ou medidas restritivas) são uma ferramenta essencial na política externa e de segurança comum da UE. 

Atualmente, a UE tem em vigor 40 regimes de sanções, abrangendo vários países (caso da Rússia) e contendo uma ampla gama de medidas restritivas, desde medidas individuais direcionadas (por exemplo, congelamento de ativos) até abordagens setoriais mais abrangentes (caso das restrições à importação ou exportação de determinados produtos). 

Com o aumento das tensões mundiais, as medidas restritivas da UE estão a expandir-se a um ritmo mais rápido, pelo que as necessidades de conformidade por parte das empresas da UE estão também a aumentar.

O EU Sanctions Helpdesk oferece apoio personalizado às PMEs da UE que realizam verificações de diligência devida relacionadas com as sanções - sem custo para as empresas. Tem associado um site com informações sobre sanções, nomeadamente orientações específicas por país, eventos, dicas e lições aprendidas. Isso irá ajudar os operadores europeus a evitar a perda de oportunidades de negócios legítimas devido a incertezas sobre sua legalidade.

Este Helpdesk trabalhará com parceiros, incluindo autoridades públicas, partes interessadas no apoio empresarial, instituições financeiras e organizações internacionais. Através dessas parcerias, o Helpdesk irá organizar e/ou participar em atividades conjuntas de divulgação e sensibilização, eventos e sessões de formação.

Para mais informações poderá consultar:

EU Sanctions Helpdesk website

EU Sanctions Helpdesk: Information for EU SMEs

EU Sanctions Helpdesk: Information for partners

26-03-2025