A Comissão Europeia submeteu ao Conselho as propostas para a assinatura e conclusão do Acordo de Parceria entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, bem como do Acordo Global Modernizado com o México. 

Estes acordos representam marcos importantes na estratégia da UE para diversificar as suas relações comerciais e reforçar os laços económicos e políticos com parceiros que partilham os mesmos valores a nível global.

Espera-se que estas parcerias venham a gerar oportunidades de exportação no valor de milhares de milhões de euros para empresas europeias de todas as dimensões, impulsionar o crescimento económico e a competitividade, apoiar centenas de milhares de empregos na Europa e promover os interesses e valores da UE, bem como contribuir para o reforço das cadeias de valor e para a diversificação das fontes fiáveis de matérias-primas e insumos críticos. 

Num contexto de crescente instabilidade geopolítica, estes acordos aproximam a UE de parceiros estratégicos, oferecendo uma plataforma comum para fortalecer a confiança mútua e enfrentar desafios globais partilhados, incluindo a modernização do sistema comercial internacional.

Abertura do mercado do Mercosul às exportações da UE 

O Mercosul é um bloco económico e político formado por países da América do Sul com o objetivo de promover a integração regional, facilitar o comércio livre entre os membros e coordenar políticas económicas. Tem como membros o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

O Acordo entre o Mercosul e a UE (EMPA) criará a maior zona de comércio livre do mundo, abrangendo um mercado superior a 700 milhões de consumidores. As empresas da UE beneficiarão de uma vantagem competitiva inicial, ao beneficiarem de direitos aduaneiros mais reduzidos numa região onde a maioria dos países enfrenta direitos elevados e outras barreiras ao comércio.

O acordo tem potencial para aumentar em até 39% as exportações anuais da UE para o Mercosul, o que representa cerca de 49 mil milhões de euros, contribuindo para a criação e manutenção de mais de 440.000 empregos em toda a Europa. Além disso, permitirá reduzir significativamente os direitos aduaneiros atualmente aplicados pelo Mercosul a produtos europeus, muitas vezes proibitivos especialmente em setores industriais estratégicos, como o automóvel (atualmente de 35%), maquinaria (entre 14% e 20%) e produtos farmacêuticos (até 14%).

O acordo irá facilitar o investimento das empresas europeias em cadeias de abastecimento estratégicas, abrangendo matérias-primas críticas e bens associados, sempre com elevados padrões de proteção ambiental e laboral. Este avanço poderá desempenhar um papel decisivo na aceleração das transições verde e digital em ambas as regiões, enquanto garante cadeias de abastecimento mais previsíveis e estáveis.

Para mais informações sobre este acordo UE-Mercosul, poderá consultar a informação disponibilizada online pela Comissão Europeia, incluindo o texto do acordo , fichas informativas temáticas e Perguntas&Respostas.

Abertura do mercado mexicano às exportações da UE

A 17 de janeiro de 2025 foram as concluídas negociações políticas para modernizar o Acordo Global Modernizado da UE com o México e reforçar substancialmente uma relação comercial já próspera.

Esta modernização estabelece um quadro ambicioso e atual para aprofundar e alargar as relações políticas, de cooperação, comerciais e de investimento entre a UE e o México. O acordo cria novas oportunidades económicas para ambas as partes, promovendo simultaneamente valores partilhados, como o desenvolvimento sustentável, a promoção e proteção dos direitos humanos, o multilateralismo, a paz e a segurança internacional. Além disso, visa facilitar a cooperação estratégica em questões geopolíticas fundamentais, como a redução dos riscos nas cadeias de abastecimento, a garantia de um aprovisionamento fiável de matérias-primas críticas e o combate às alterações climáticas. 

O novo acordo proporcionará um conjunto abrangente de benefícios como:

• Impulsionar o comércio e reforçar a segurança económica;
• Oferecerá novas oportunidades de negócio e apoiará a transição ecológica e digital da UE;
• Apresenta vários benefícios para os agricultores europeus;
• Ao nível do comércio e desenvolvimento sustentável, o acordo inclui um capítulo abrangente;
• E um forte empenho nos direitos humanos, na segurança e no multilateralismo;
• Acesso significativo a recursos minerais críticos.

Para mais informações sobre este acordo UE-México, poderá consultar a informação disponibilizada online pela Comissão Europeia, incluindo o texto do acordo, fichas informativas temáticas e Perguntas&Respostas.

Próximos passos

Estes dois acordos incluem matérias da responsabilidade da UE e dos Estados-Membros, pelo que exigem aprovação separada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros antes que possam entrar em vigor. 

As propostas da Comissão Europeia submetidas ao Conselho para a assinatura e conclusão destes dois acordos incluem dois instrumentos jurídicos paralelos:

• O Acordo de Parceria UE-Mercosul e o Acordo Global Modernizado UE-México, que serão sujeitos à ratificação por todos os Estados-Membros; e
• Dois Acordos Comerciais Interinos (iTA) — um para o Mercosul e outro para o México — que abrangem apenas as partes destes acordos que são da competência exclusiva da UE. Estes devem ser adotados através do processo de ratificação exclusivo da UE, envolvendo o Parlamento Europeu e o Conselho da UE. Os iTAs expirarão quando o Acordo de Parceria UE-Mercosul e o Acordo Global Modernizado UE-México entrarem em vigor.

26-09-2026