A Comissão Europeia apresentou na terça-feira, 16 de dezembro, um Pacote Automóvel destinado a apoiar a transição do setor para uma mobilidade de emissões reduzidas, reforçando simultaneamente a competitividade industrial e a segurança das cadeias de abastecimento. Este pacote surge no âmbito do Plano de Ação para a Indústria Automóvel, anunciado pela Comissão a 5 de março de 2025.

No centro desta iniciativa está a revisão das normas relativas às emissões de CO2 aplicáveis a automóveis, comerciais ligeiros e veículos pesados, que mantém os objetivos climáticos da UE mas introduz maior flexibilidade para que os fabricantes possam atingir as suas metas de forma mais eficiente em termos de custos.

"Inovação, mobilidade limpa e competitividade são prioridades centrais do diálogo estratégico com o setor automóvel", afirmou a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacando a abordagem integrada.

Principais propostas para apoiar competitividade do setor automóvel:

• Flexibilidade nas normas de CO2: a revisão das normas de CO2 para automóveis e comerciais ligeiros, que terão de cumprir uma meta de redução de 90% das emissões poluentes”, face a 2021, e não 100% como estava previsto, bem como a alteração direcionada para veículos pesados, oferece flexibilidade para que os fabricantes cumpram os seus objetivos de CO2, introduz mecanismos que permitem aos fabricantes gerir o cumprimento das metas ao longo do tempo, acomodando diferentes ritmos de investimento e evolução tecnológica, sem comprometer as metas climáticas da UE.
• Veículos empresariais: inclui uma proposta para apoiar a adoção de veículos com emissões nulas ou baixas nas frotas empresariais em toda a UE. Este segmento, responsável pela maioria das novas matrículas, é considerado estratégico para acelerar a renovação do parque automóvel.
• Battery Booster: prevê um investimento de 1,8 mil milhões de euros para desenvolver uma cadeia de valor de baterias totalmente fabricadas na UE, que fortaleça a produção local e reduza dependências externas.
• Financiamento da mobilidade elétrica: disponibiliza 1,5 mil milhões de euros para apoiar a adoção de veículos elétricos a bateria e a adaptação do tecido industrial.
• Automotive Omnibus: reduz os encargos administrativos para a indústria, proporcionando poupanças de aproximadamente 706 milhões de euros por ano, e cria uma nova categoria de veículos para carros elétricos pequenos e acessíveis fabricados na UE.
• Rotulagem de automóveis: reforça a informação disponibilizada aos consumidores sobre eficiência energética e emissões de CO2 de automóveis novos e usados, permitindo escolhas mais informadas.

O Comissário para os Transportes Sustentáveis e Turismo, Apostolos Tzitzikostas, sublinhou que o pacote reforça "a competitividade do setor, que contribui 7 % para o PIB da UE sustentando quase 14 milhões de postos de trabalho, introduzindo flexibilidade nas normas de CO2 num quadro tecnologicamente neutro, ao mesmo tempo que cria procura para automóveis de empresa e veículos comerciais ligeiros mais limpos e reforça a produção e as cadeias de abastecimento na UE".

22-12-2025