A Comissão Europeia anunciou, a 4 de março, uma proposta legislativa denominada Industrial Accelerator Act (IAA), com o objetivo de aumentar a procura por tecnologias e produtos europeus com baixas emissões de carbono no espaço da União Europeia (UE). 

O objetivo do Ato Acelerador Industrial será impulsionar a indústria transformadora e promover o crescimento das empresas e criar empregos na UE, apoiando a adoção de tecnologias mais limpas pela indústria. Esta iniciativa foi anunciada no âmbito do Clean Industrial Deal e, em linha com o relatório Draghi,  introduz requisitos específicos “Made in EU” e/ou de baixo carbono para os contratos públicos e os regimes de apoio público. Estes requisitos serão aplicáveis a setores estratégicos selecionados, nomeadamente o aço, o cimento, o alumínio, os automóveis e as tecnologias net-zero, estabelecendo simultaneamente um quadro que poderá ser alargado a outros setores. 

A iniciativa pretende fortalecer a base industrial europeia num contexto de crescente concorrência global e de dependência de fornecedores externos em setores estratégicos. Atualmente, a indústria transformadora representa 14,3% do PIB da União Europeia, e a proposta estabelece como meta aumentar este valor para 20% até 2035.

Apesar do foco na produção europeia, a Comissão sublinha o empenho em manter a UE como um dos mercados mais abertos do mundo. A proposta incentiva uma maior reciprocidade nos contratos públicos, proporcionando igualdade de tratamento aos países que oferecem às empresas da UE acesso aos seus mercados. O projeto de regulamento também introduz condições específicas para investimentos estrangeiros, que deverão gerar valor real na economia europeia, incluindo transferência de tecnologia, criação de emprego qualificado e cumprimento de requisitos locais. 

A iniciativa prevê, ainda, medidas para simplificar os processos de licenciamento industrial, incluindo a criação de um “balcão único” digital com prazos definidos para decisões administrativas e mecanismos de aprovação tácita em determinadas fases. Outra novidade é a criação de “Áreas de Aceleração Industrial” — zonas destinadas a facilitar a cooperação entre empresas e a criação de clusters de produção limpa. Estas áreas deverão favorecer investimentos em infraestruturas energéticas e projetos de produção sustentável. 

Mais informação pode ser consultada em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_515 

06-03-2026