A biotecnologia é um dos setores de crescimento mais rápido na União Europeia, com um ritmo de expansão superior ao dobro da média da economia europeia. No setor da biotecnologia da saúde, concentram-se 75% dos empregos do setor na UE — cerca de 685.000 postos de trabalho. Além disso, 40% de todos os medicamentos vendidos na União Europeia são biomedicamentos e 21% das principais publicações científicas mundiais em biotecnologia são assinadas por investigadores europeus.

Neste contexto, a Comissão Europeia apresentou, na terça-feira, 16 de dezembro, a Lei Europeia da Biotecnologia (European Biotech Act), uma iniciativa estratégica que visa:

• Reforçar a competitividade da UE e consolidar a sua liderança global em biotecnologia;
• Acelerar o desenvolvimento e a disponibilização de tratamentos e terapias inovadores aos pacientes;
• Criar postos de trabalho qualificados e dinamizar a economia europeia;
• Apoiar empresas inovadoras e promover avanços na saúde e na tecnologia;
• Estabelecer regras claras que previnam o uso indevido de biotecnologias.

Entre as medidas previstas na Lei Europeia da Biotecnologia destacam-se:

• Simplificação dos procedimentos para acelerar autorizações de ensaios clínicos na UE;
• Criação de uma via regulamentar única e regulatory sandboxes para testar soluções inovadoras;
• Apoio ao financiamento e investimento, em parceria com o Banco Europeu de Investimento;
• Reforço da produção europeia de produtos biotecnológicos;
• Promoção da utilização de inteligência artificial e de soluções digitais;
• Reforço da EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) no aconselhamento científico;
• Incentivo a medicamentos biotecnológicos de elevado valor acrescentado;
• Prevenção do uso indevido de biotecnologias.

Com estas medidas, a Lei Europeia da Biotecnologia pretende tornar a UE mais atrativa para inovação, acelerar a disponibilização de tratamentos inovadores e criar empregos de qualidade no setor.