A 9 de março de 2022, a Comissão aprovou 225 projetos de reforma ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica (IAT), um instrumento desenhado pela Comissão para auxiliar, através de conhecimentos especializados, os Estados-Membros. Este instrumento insere-se no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 bem como no Plano de Recuperação da Europa. Para o ano 2022, o orçamento do IAT compreende um total de 116,8 milhões de euros, sendo que alguns dos projetos selecionados fazem parte dos planos nacionais de recuperação e resiliência.

Quanto a estes projetos, o objetivo da sua implementação é o de apoiar os Estados-Membros na implementação de estratégias de crescimento sustentável e economias resilientes, ao mesmo tempo que se reforça a capacidade de atuação e implementação de medidas para fazer face a possíveis crises. Adicionalmente, estes apoios servirão para auxiliar na modernização das administrações públicas. Importa relembrar que tal atividade de suporte será avançada e facilitada pela recentemente criada Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais.

No que diz respeito a Portugal, serão apoiados 12 projetos, em áreas tão distintas como os serviços públicos digitais, a integração da perspetiva de género, o turismo sustentável, a gestão das finanças públicas, a medicina genómica, a reforma da administração pública, a tributação das propriedades agrícolas, as políticas marítimas e das pescas sustentáveis, os sistemas de gestão e o controlo dos fundos da UE (consultar exemplos de projetos adotados na imagem abaixo). Note-se, ainda, que três destes projetos serão projetos plurinacionais, e todos estão em linha com as principais prioridades estabelecidas pela Comissão, como sejam a dupla transição verde e digital. No passado, Portugal tinha já beneficiado de 48 projetos financiados pela IAT ou pelo Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE), sendo que entre estes 17 foram já finalizados.

Para mais informações, por favor consulte: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_22_1522 

09-03-2022