A 1 de abril do corrente ano, foi publicado o relatório final da avaliação ex post do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e seus Estados-Membros e a Colômbia, o Peru e o Equador.

Este Acordo é aplicado com a Colômbia e o Peru desde 2013, e com o Equador desde 2017. Trata-se de um acordo comercial abrangente e ambicioso, incluindo: a eliminação de direitos aduaneiros sobre o comércio de mercadorias; a redução das barreiras não pautais ao comércio de mercadorias; serviços e investimento (acesso ao mercado); disposições sobre concorrência, contratos públicos, proteção dos direitos de propriedade intelectual, transparência na regulamentação; desenvolvimento sustentável (direitos laborais, sociais e ambientais). Para mais informação sobre o Acordo de Comércio Livre UE-Colômbia, Peru e Equador consulte aqui. 

O estudo, cujo relatório final foi agora publicado, é uma iniciativa da Comissão Europeia e foi realizado por uma entidade externa (BKP Consulting), reportando-se ao período desde a entrada em vigor do Acordo até julho de 2021.  

Das conclusões deste estudo destacam-se as seguintes:

• A liberalização pautal seguiu o planeado, tendo contribuído para o aumento dos fluxos de comércio de mercadorias, a nível bilateral e global;

• Nos países parceiros, os setores que registaram uma evolução positiva mais acentuada os produtos agrícolas e os alimentares, com destaque para os vegetais, frutas e frutos secos. Na UE, os setores que mais beneficiaram foram os da maquinaria e dos veículos automóveis;

• Não houve litígios entre as partes e a maioria dos irritantes que surgiram foram resolvidos através dos (sub)comités estabelecidos no acordo;

• A implementação dos compromissos sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável teve um impacto tangível em áreas onde a UE desenvolveu projetos de assistência técnica. 

A Comissão Europeia leva a cabo avaliações ex post para todos os Acordos de Comércio Livre, com o objetivo de compreender o impacto destes acordos, quer na UE, quer nos parceiros comerciais, ao nível económico, social, laboral e ambiental. 

Informação sobre esta e outras avaliações ex post está disponível aqui. 

07-04-2022