A Comissão Europeia apresentou a 16 de março de 2023 o Ato das Matérias-Primas Críticas. As matérias-primas críticas são indispensáveis para um vasto conjunto de setores estratégicos, incluindo a indústria de impacto zero, a indústria digital, a indústria aeroespacial e os setores da defesa. O principal objetivo da iniciativa é garantir, através de medidas legislativas e não legislativas, o aprovisionamento sustentável de matérias-primas críticas necessárias para a dupla transição ecológica e digital e para reforçar a resiliência da UE.

Os objetivos da proposta de Regulamento são:

(i) reforçar as diferentes fases da cadeia de valor europeia das matérias-primas críticas; 

(ii) diversificar as importações de matérias-primas críticas da UE para reduzir dependências estratégicas; 

(iii) melhorar a capacidade da UE para monitorizar e mitigar os riscos atuais e futuros de perturbações no abastecimento de matérias-primas críticas;  

(iv) assegurar a livre circulação das matérias-primas críticas colocadas no mercado único, garantindo, em paralelo, um elevado nível de proteção ambiental, através da melhoria da sua circularidade e sustentabilidade.

Além de uma lista atualizada de matérias-primas críticas, o ato legislativo identifica uma lista de matérias-primas estratégicas, que são cruciais para as tecnologias importantes para as ambições ecológicas e digitais da Europa e para as aplicações espaciais e de defesa, e para as quais há riscos de aprovisionamento no futuro. 

Será reforçado o investimento em investigação, inovação e competências nesta área; e promovida a proteção do ambiente através da melhoria da circularidade e da sustentabilidade das matérias-primas críticas. 

Ao nível externo, a UE continuará a desenvolver parcerias estratégicas e intensificará as ações comerciais, nomeadamente através da criação de um Clube de Matérias-Primas Críticas.

Para consultar mais informações pode consultar o seguinte link: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_23_1661 

20-03-2023