O Conselho da União Europeia adotou, a 23 de outubro de 2025, uma atualização das medidas restritivas (diga-se, sanções) contra a Rússia no contexto da sua invasão em larga escala da Ucrânia.  

A informação completa sobre este pacote de sanções consta da Decisão (PESC) 2025/2032 do Conselho, de 23 de outubro de 2025, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.

Refiram-se as medidas comerciais e de anticircumvenção:

• Sanções individuais (“listas”) de empresários e empresas que fazem parte do complexo industrial-militar russo e de operadores da China e dos Emirados Árabes Unidos (EAU) que produzem ou fornecem bens militares e de dupla utilização (i.e., com aplicações civis e militares) à Rússia.
• Novas restrições à exportação de produtos de dupla utilização e tecnologias avançadas adicionais, incluindo metais para a construção de sistemas de armas e produtos utilizados na preparação de propulsores, ainda não sujeitas a sanções.
• Novas proibições de exportação de artigos como sais e minérios, materiais de construção e objetos de borracha, correspondentes a um valor de 155 milhões de euros de exportações da UE a preços de 2024.
• Inclusão de 45 entidades à lista de entidades que prestam apoio direto ou indireto ao complexo industrial-militar russo, ou que estão envolvidas na evasão às sanções. Destas entidades, 28 estão estabelecidas na Rússia e 17 em países terceiros (12 na China, incluindo Hong Kong, 3 na Índia, e 2 na Tailândia).

Para mais informações, poderá consultar:

• Decisão (PESC) 2025/2032 do Conselho, de 23 de outubro de 2025 (JOUE, em Português)

• Comunicado de imprensa da Comissão Europeia, incluindo informações sobre medidas para lá das supramencionadas (em Português, por tradução automática)

• Página dedicada da Comissão Europeia às sanções adotadas contra a Rússia (em Português, por tradução automática)

• EU Sanctions Helpdesk, de apoio ao cumprimento de todas as sanções da UE pelos operadores económicos europeus (em Inglês)

27-10-2025