O Conselho (Competitividade – COMPET) da União Europeia adotou, no passado dia 24 de maio, as conclusões sobre o futuro do Mercado Único. As conclusões intituladas «Um Mercado Único em benefício de todos» apelam a uma nova estratégia holística para o Mercado Único, centrada na melhoria do seu quadro regulamentar com o objetivo de reforçar os seus potenciais benefícios. 

As conclusões do Conselho identificam a necessidade de um quadro regulamentar mais eficiente, adaptado às transições ecológica e digital e às realidades mundiais em rápida transformação.

Apelam igualmente a várias medidas para aumentar o potencial do Mercado Único, tais como uma melhor utilização do investimento privado e público, os investimentos estratégicos conjuntos públicos e privados e a utilização de contratos públicos.

As conclusões reconhecem, ainda, as conquistas do Mercado Único nos 30 anos da sua existência, mas também a necessidade de uma nova estratégia para aproveitar o seu potencial inexplorado. 

Por conseguinte, o Conselho convida a Comissão Europeia a preparar, antes de junho de 2025, uma estratégia para um Mercado Único modernizado.

Para mais informação aceda ao documento: https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-10298-2024-INIT/en/pdf 

28-05-2024