Adiamento da aplicação de controlos de importação pelo Reino Unido de produtos oriundos da União Europeia
O governo britânico anunciou no dia 14 de setembro o adiamento da aplicação de controlos de importação de produtos oriundos da União Europeia.
Face aos constrangimentos que afetam as cadeias de abastecimento no Reino Unido, sobretudo no sector agroalimentar, o governo britânico alterou o cronograma de introdução de controlos aduaneiros, sendo de destacar:
• O requisito de pré-notificação de importações agroalimentares será introduzido em 1 de janeiro de 2022 (anteriormente previsto para 1 de outubro de 2021).
• A exigência de certificados sanitários de exportação e certificados fitossanitários e de verificações físicas de produtos nos postos de controle de fronteira será introduzida a partir de 1 de julho de 2022 (anteriormente previsto para 1 de janeiro de 2022).
• O requisito de declarações de proteção e segurança nas importações será introduzido a partir de 1 de julho de 2022 (anteriormente previsto para 1 de janeiro de 2022).
Informações adicionais poderão ser encontradas em https://www.gov.uk/government/news/government-sets-out-pragmatic-new-timetable-for-introducing-border-controls e no documento publicado pelo DEFRA (Department for Environment, Food and Rural Affairs).
17-09-2021