
Ação de Formação no âmbito das competências da DGAE na aplicação do Licenciamento Comercial


No âmbito da habitual colaboração entre as duas instituições, no passado dia 24 de outubro, a DGAE ministrou formação do 10.º Curso de Acesso à Carreira de Inspeção da ASAE, a qual decorreu no Centro de Formação da ASAE, na Unidade Operacional (UO) em Castelo Branco.
A formação ministrada versou sobre a temática do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, bem como sobre os regimes jurídicos que regulam a Atividade Prestamista, a Atividade Leiloeira e o registo dos importadores e exportadores de diamantes em bruto.
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29-10-2025












