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Direção-Geral das Atividades Económicas
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DGAE - topo

Ação de Formação no âmbito das competências da DGAE na aplicação do Licenciamento Comercial











No âmbito da habitual colaboração entre as duas instituições, no passado dia 24 de outubro, a DGAE ministrou formação do 10.º Curso de Acesso à Carreira de Inspeção da ASAE, a qual decorreu no Centro de Formação da ASAE, na Unidade Operacional (UO) em Castelo Branco.


A formação ministrada versou sobre a temática do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, bem como sobre os regimes jurídicos que regulam a Atividade Prestamista, a Atividade Leiloeira e o registo dos importadores e exportadores de diamantes em bruto.


#DGAE #ASAE #licenciamentocomercial #RJACSR


29-10-2025




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