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Abertura de consulta pública sobre Instrumento de Emergência do Mercado Único

Está aberta, desde dia 13 de abril de 2022, a consulta pública sobre o Instrumento de Emergência do Mercado Único (Single Market Emergency Instrument). 

Este Instrumento foi inicialmente proposto na comunicação da Comissão de 5 de maio de 2021, que atualiza a nova Estratégia Industrial, e deverá revestir-se numa proposta legislativa (Regulamento).

O Instrumento de Emergência do Mercado Único tem como objetivo promover a livre circulação de bens, serviços e pessoas, bem como assegurar o bom funcionamento das cadeias de abastecimento em tempos de crise. Em linha com este propósito, este Instrumento deverá facilitar a coordenação e permitir maior transparência.

A Comissão convida todos os cidadãos e organizações a responder à presente consulta, uma vez que o ideal será recolher os testemunhos de diversas partes interessadas, desde autoridades nacionais a organizações não governamentais, empresas e profissionais, parceiros sociais, entre outros. 

A Comissão sublinhou ainda que os testemunhos recolhidos sobre eventuais problemas e soluções serão tidos em consideração aquando da avaliação de impacto do Instrumento de Emergência do Mercado Único.

Para contribuir, poderá aceder à consulta pública até ao dia 11 de maio de 2022 em: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/13181-Single-market-new-EU-instrument-to-guarantee-functioning-of-single-market-during-emergencies_en 


18-04-2022



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