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2023-07-12
O Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC) estabelece que categorias específicas de auxílios estatais são compatíveis com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), desde que satisfaçam determinadas condições. Por conseguinte, isenta estas categorias do requisito de ...
2023-07-11
As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável são recomendações dirigidas por governos a empresas multinacionais. Elas visam incentivar as contribuições positivas que as empresas podem fazer para o progresso económico, ambiental e social e minimizar os ...
2023-07-11
A Comissão Europeia adotou no dia 10 de julho de 2023 as regras de implementação do Regulamento das Subvenções Estrangeiros ('FSR' – Foreign Subsidies Regulation). O Regulamento de execução detalha os aspetos processuais da implementação do FSR. Contém também formulários de notificação para ...
2023-07-10
Os encontros da economia são um programa de ações de proximidade com periodicidade mensal, que privilegiam o contacto direto com os operadores económicos de todos os setores, e que permitem conhecer em profundidade cada atividade, contribuir para resolver problemas e avançar o processo de ...
2023-07-04
O Conselho da União Europeia adotou a 23 de junho de 2023 um novo pacote de sanções à Rússia, devido à sua agressão contra a Ucrânia. Este pacote reforça as restrições à exportação e importação de bens e à prestação de serviços, incluindo também medidas no domínio dos transportes e energia, e ...
2023-07-04
Teve lugar nos dias 27 e 28 de junho, em Paris, a 4.ª Reunião Ministerial da OCDE dedicada às PME e ao Empreendedorismo. Realizada no âmbito do Comité para as PME e Empreendedorismo (CSMEE) e subordinada ao tema “Managing Shocks and transitions – Future-proofing SME and Entrepreneurship ...
2023-07-03
Encontra-se a decorrer a 4ª edição do Prémio Floresta é Sustentabilidade, um prémio que distingue projetos que promovem o valor ecológico, económico e sustentável da floresta portuguesa. As candidaturas estão abertas até 30 de novembro de 2023.Ao acentuar a importância da fileira florestal em ...
2023-06-28
Foram republicados no dia 1 de junho, os Avisos relativos aos Concurso para a apresentação de candidaturas para desenvolvimento de projetos no âmbito da medida Rede Nacional de Test Beds ( Avisos nº 03/C16-i02/2022, 07/C16-i02/2022 e 09/C16-i02/2022).A republicação decorre da alteração do ponto 12 ...
2023-06-27
A 2.ª edição dos Encontro da Economia irá realizar-se no dia 12 de julho 2023, às 14h15, no Teatro José Lúcio da Silva, em Leiria, subordinado ao tema Inovação e Empreendedorismo.A sessão irá abordar temas como a atual transformação da economia, o empreendedorismo e o contínuo desenvolvimento de ...
2023-06-23
Nos dias 19 e 20 de junho de 2023, realizou-se uma visita de estudo a Portugal de uma delegação do Ministério do Empreendedorismo e Turismo da Roménia. A delegação, chefiada pelo Secretário-Geral do Ministério do Empreendedorismo e Turismo, integrava um total de 18 participantes e fez-se ...