A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a possível utilização do Regulamento de Execução “Enforcement” no âmbito do processo de resolução de litígios relativo às restrições à exportação de níquel da Indonésia.Esta iniciativa visa recolher informação relevante junto dos vários  ...

A Comissão Europeia iniciou o processo de preparação de uma Trajetória de Transição (Transition Pathway) para o ecossistema industrial agroalimentar apresentando um documento de trabalho que se encontra para consulta pública até ao próximo dia 19 de setembro de 2023:  ...

Apelo à inclusão da literacia do oceano nos curricula escolares.Este apelo tem por base o facto de esta ser uma oportunidade para salientar, junto do público em geral, a importância do oceano e do seu conhecimento, e de inspirar uma nova geração de cientistas e de profissionais do mar. Através  ...

A Comissão Europeia lançou, no dia 7 de julho, um convite a todas as partes interessadas para a submissão de compromissos de ações a promover no âmbito da fase de co-implementação da Trajetória de Transição para o ecossistema da Construção (“Transition Pathway for Construction”), que foi publicada  ...

Foi publicado, no dia 17 de julho 2023, o “Report on the monitoring of the Berlin Declaration”, relatório sobre a aplicação da Declaração de Berlim de 2020,  no âmbito da governação digital nos serviços públicos.Este segundo relatório, elaborado no âmbito da Presidência sueca do Conselho da  ...

Foram anunciados os 14 projetos vencedores no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas da Iniciativa Urbana Europeia (IUE) – Ações de Inovadoras, que têm por objetivo desenvolver e testar novas soluções para fazer face aos desafios urbanos atuais, nomeadamente o aumento das  ...

A Comissão Europeia lançou, no dia 8 de junho, uma consulta pública para a submissão de contributos sobre a implantação das tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS) na União Europeia (UE) com vista à formulação de uma Estratégia Europeia de Gestão do Carbono Industrial  ...

O Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC) estabelece que categorias específicas de auxílios estatais são compatíveis com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), desde que satisfaçam determinadas condições. Por conseguinte, isenta estas categorias do requisito de  ...

As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável são recomendações dirigidas por governos a empresas multinacionais. Elas visam incentivar as contribuições positivas que as empresas podem fazer para o progresso económico, ambiental e social e minimizar os  ...

A Comissão Europeia adotou no dia 10 de julho de 2023 as regras de implementação do Regulamento das Subvenções Estrangeiros ('FSR' – Foreign Subsidies Regulation). O Regulamento de execução detalha os aspetos processuais da implementação do FSR. Contém também formulários de notificação para  ...