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Direção-Geral das Atividades Económicas
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DGAE - topo
2023-06-22
A DG GROW lançou um concurso público para dois estudos técnicos tendo em vista apoiar a Comissão Europeia na inclusão de novos materiais e microrganismos no Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no  ...
2023-06-21
Em 16 de maio de 2023, foi publicado o Regulamento (UE) 2023/956 que estabelece um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (o «CBAM», do inglês «carbon border adjustment mechanism»). O CBAM faz parte do pacote legislativo «Objetivo 55», e deverá funcionar como elemento essencial do  ...
2023-06-19
A Comissão Europeia lançou, no dia 14 de junho de 2023, uma consulta pública sobre o Regulamento (UE) 2019/452 que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União, mais conhecido por Regulamento Screening de investimento.As regras estabelecidas neste Regulamento  ...
2023-06-16
Nos próximos dias 21-22 de junho, irá realizar-se em Londres a “Ukraine Recovery Conference”, organizada conjuntamente pelos Governos do Reino Unido e da Ucrânia.Na Conferência vai ser lançada a Ukraine Business Compact, uma iniciativa promovida pela parte britânica, enquanto organizadora da  ...
2023-06-12
A Comissão Europeia publicou, no dia 6 de junho, a Trajetória de Transição para o ecossistema dos Têxteis (“Transition Pathway for the textiles ecosystem”).No âmbito da Estratégia Industrial Europeia, publicada em março de 2020 e revista em maio de 2021, esta Trajetória de Transição constitui um  ...
2023-06-09
As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável (as Diretrizes) são recomendações dirigidas pelos governos às empresas multinacionais para aumentar as contribuições das mesmas para o desenvolvimento sustentável e abordar os impactos adversos associados às  ...
2023-05-31
No âmbito do Pact for Skills, a Comissão Europeia lançou, no dia 10 de maio, uma parceria de larga escala para o desenvolvimento de competências para as indústrias intensivas em energia.Esta parceria, que envolve stakeholders das indústrias intensivas em energia, centros de investigação, parceiros  ...
2023-05-25
No dia 30 de março de 2023, teve lugar o lançamento da versão portuguesa da ferramenta “ePing”,  plataforma eletrónica relativa a notificações sobre regulamentações técnicas (TBT) e medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS). A plataforma “ePing” em português contribui para ampliar o  ...
2023-05-24
O Governo colocou em consulta pública o projeto de diploma relativo à simplificação de licenças e procedimentos na área industrial. A medida contribui para a prioridade, prevista no Programa do Governo, de simplificação da atividade administrativa através da contínua eliminação de licenças,  ...
2023-05-23
Encontra-se a decorrer, até 7 de junho de 2023 (24 horas - hora de Bruxelas), um convite à apreciação e envio de comentários, lançado pela Comissão Europeia (CE), no âmbito da revisão da legislação sobre Precursores de drogas, cuja conclusão se prevê para o quarto trimestre de 2023.O controlo dos  ...
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