O Conselho da União Europeia adotou, a 30 de maio, a Diretiva que promove o direito à reparação, a qual tornará mais acessível aos consumidores a reparação de bens danificados ou defeituosos, ao invés da sua substituição direta. Esta nova Diretiva cria um conjunto de ferramentas e incentivos que  ...

O Conselho da União Europeia estabeleceu a 27 de maio de 2024 um novo regime de sanções à Rússia, como parte da resposta da UE à repressão crescente e sistemática naquele país.O novo regime de sanções introduz restrições comerciais à exportação de equipamento suscetível de ser utilizado para fins  ...

Foi homologada no dia 31-05-2024, pelo Ministro da Economia e pela Ministra do Ambiente e Energia a licença para a gestão de um Sistema de Depósito e Reembolso concedida à SDR Portugal – Associação de Embaladores, que produz efeitos a 1 de junho de 2024.Despacho Conjunto n.1/ME/MAEN/2024Licença  ...

A Comissão Europeia publicou, recentemente, o primeiro relatório sobre o progresso verificado, em 2023, na coimplementação da Trajetória de Transição para a indústria química.Neste relatório reportam-se as ações realizadas conjuntamente com as partes interessadas, as atividades do Grupo de Trabalho  ...

O Conselho (Competitividade – COMPET) da União Europeia adotou, no passado dia 24 de maio, conclusões sobre «Uma indústria europeia competitiva que impulsione o nosso futuro ecológico, digital e resiliente» para endossar à próxima Comissão Europeia. Estas conclusões pretendem ser o quadro de  ...

O Conselho (Competitividade – COMPET) da União Europeia adotou, no passado dia 24 de maio, as conclusões sobre o futuro do Mercado Único. As conclusões intituladas «Um Mercado Único em benefício de todos» apelam a uma nova estratégia holística para o Mercado Único, centrada na melhoria do seu  ...

No âmbito das suas atribuições enquanto entidade gestora da medida "Bairros Comerciais Digitais", a Direção-Geral das Atividades Económicas realizou no passado dia 20 de maio, uma reunião com os responsáveis do Bairro Comercial Digital de Oliveira do Bairro: o Município de Oliveira do Bairro e a  ...

No dia 5 de junho de 2024, pelas 10H30, a Subcomissão 3 “Rotulagem Ambiental” da Comissão Técnica 150 “Gestão Ambiental”, do Instituto Português da Qualidade, I.P. irá realizar um webinar sobre Rótulos e Declarações Ambientais para os consumidores, que pretende demonstrar a importância que a  ...

Foi publicado no jornal oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013,  ...

A Comissão Europeia adotou, em 21 de maio de 2024, um novo quadro regulamentar para impulsionar o desenvolvimento do hidrogénio e de outros gases descarbonizados, com vista a prosseguir a transição para as energias limpas, reforçando simultaneamente a segurança do abastecimento e a proteção dos  ...