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Direção-Geral das Atividades Económicas
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DGAE - topo
2020-07-23
Publicamos agora a versão portuguesa do novo aviso preparatório da Comissão Europeia sobre as alterações na relação económica do Reino Unido após o final do período de transição. Recordamos que este aviso é sem prejuízo do resultado das negociações em curso sobre a relação futura com o Reino Unido,  ...
2020-07-22
Conselho Europeu 17, 18, 19, 20, 21 de julho 2020O Conselho Europeu aprovou o pacote de relançamento da economia europeia, que combina o orçamento para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação (Next Generation EU). O Fundo de Recuperação compreende um montante de 750 mil milhões de euros, que se  ...
2020-07-15
Com a adoção da Recomendação (UE) 2020/403 da Comissão, de 13 de março de 2020, sobre os procedimentos de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado face à ameaça da COVID-19, o Governo português aprovou um ato normativo, dando segurança jurídica e apoio legal à atuação das entidades  ...
2020-07-14
Sem prejuízo do resultado das negociações em curso sobre a relação futura com o Reino Unido, o fim do atual período de transição a 1 de janeiro de 2021 vai implicar uma série de alterações na prática atual dos operadores económicos. Tendo isto em conta, a Comissão Europeia publicou um novo aviso  ...
2020-07-10
A Comissão Europeia publicou um novo aviso preparatório sublinhando as consequências da não aplicabilidade do Direito da UE no Reino Unido como consequência do Brexit, na eventualidade de se chegar ao fim do período transitório sem acordo.Este aviso terá particular interesse para empresas  ...
2020-07-07
A transição digital, assim como a transição ecológica, são essenciais para a recuperação da União Europeia na sequência da atual pandemia e para garantir a futura competitividade europeia. Neste contexto, o Plano de Ação para a Transição Digital, publicado na Resolução do Conselho de Ministros n.º  ...
2020-07-01
A Comissão Europeia lançou no dia 30 de junho de 2020, uma consulta pública sobre a Nova Agenda do Consumidor da UE, que decorrerá até ao próximo dia 6 de outubro. Com esta ação a Comissão Europeia visa obter contribuições de um amplo leque de interessados, incluindo consumidores e organizações de  ...
2020-06-29
O Governo da República Árabe do Egito divulgou recentemente a aprovação de incentivos, financeiros e não-financeiros, para empresas estrangeiras que decidam investir na Zona Económica do Canal do Suez. Mais informação disponível aqui. 29-06-2020
2020-06-25
A Comissão Europeia lançou, a 24 de junho de 2020, o primeiro relatório sobre a avaliação e revisão do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), focado na proteção de dados, enquanto pilar do empoderamento dos cidadãos e da abordagem da União Europeia (UE) para a Transição Digital.O RGPD,  ...
2020-06-23
Teve lugar no dia 19 de junho uma reunião do Conselho Europeu sobre as propostas do novo Plano de Recuperação e do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027, apresentada pela Comissão Europeia a 27 de maio. Na sequência da reunião ficou prevista para julho uma Cimeira presencial, em  ...
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