Na sequência do atual mandato conferido à Comissão Europeia para 2024-2029, foi anunciado, em janeiro de 2025, a criação do 28.º regime, pretendendo-se com esta proposta legislativa, estabelecer regras jurídicas harmonizadas, a nível do direito societário, do direito da insolvência, do direito do  ...

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) convida todos os stakeholders nacionais a contribuir para três consultas públicas recentemente lançadas pela Comissão Europeia, no âmbito de iniciativas relevantes para o setor dos serviços, da inovação e da competitividade europeia.A participação  ...

A Comissão Europeia lançou no dia 14 de julho uma consulta pública com o objetivo de obter informações e opiniões dos Estados Membros, das empresas e do público em geral, relativas à revisão do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, que aprova o Regulamento Geral de Isenção por Categoria  ...

O Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março, cria a Direção-Geral da Economia (DGE), através da extinção, por fusão, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE), sendo que para a DGE são transferidas a totalidade das atribuições destes serviços,  ...

A Comissão Europeia apresentou duas Estratégias , no dia 2 de Julho, ambicionando fazer da Europa um líder mundial nos setores quântico e no domínio das ciências da vida, até 2030. A Estratégia no setor quântico pretende promover um ecossistema quântico soberano e resiliente para fomentar o  ...

No dia 8 de julho a Comissão apresentou o anunciado Plano de Ação para a Indústria Química para reforçar a competitividade e modernizar o sector. Trata-se do terceiro plano sectorial depois do Plano automóvel e do Aço e dos Metais, apresentado no contexto dos dois documentos estratégicos para  ...

A DGAE esteve presente no almoço de negócios realizado no passado dia 3 de julho, no Hotel Real Palácio em Lisboa, coorganizado pela Representação Económica e Comercial de Hong Kong em Bruxelas, pelo Gabinete de Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e pelo Governo da Região  ...

Encontra-se disponível a 4.ª edição da Newsletter do Ponto de Contacto Nacional Português (PCN PT). A nova edição da Newsletter do PCN PT, publicada semestralmente pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), acaba de ser lançada e dá continuidade ao acompanhamento das principais  ...

No próximo dia 10 de julho de 2025, o Ponto de Contacto Nacional Português para a Conduta Empresarial Responsável (PCN PT) irá realizar um workshop online dedicado ao Capítulo IV “Direitos Humanos” das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável (CER), com  ...

A Comissão Europeia deu início ao processo de revisão dos critérios do Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE) aplicáveis aos Serviços de Limpeza de Interiores.O objetivo desta revisão é assegurar que os critérios se mantêm atualizados face à evolução tecnológica e às dinâmicas do mercado, assim  ...