A Direção-Geral das Atividades Económicas irá realizar a Conferência sobre o tema “O impulso da competitividade europeia e os desafios da Comissão von der Leyen II” com a participação de Henrique Burnay, sócio e gestor da Eupportunity – empresa consultora especializada em assuntos europeus e atual  ...

Foi publicado o Regulamento (UE) 2024/3234 de 19 de dezembro de 2024 que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal.A  ...

Encontra-se aberto, entre 13 de dezembro e 7 de março de 2025, um convite à apresentação de evidências e uma consulta pública para avaliação de três atos legislativos que regulam a contratação pública na UE: Diretivas 2014/23/UE (Diretiva Concessões), 2014/24/UE (Diretiva Contratos Públicos) e  ...

Durante a Raw Materials Week 2024, que decorreu de 9 a 13 de dezembro, foi anunciada a nova Academia Europeia de Matérias-Primas (RawMaterials Academy), implementada pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), com apoio de 10 milhões de euros do Programa do Mercado Único e do Horizonte  ...

No âmbito do SIID (Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento) Internacionalização de I&D, do Programa COMPETE 2030, está aberto o Aviso (MPr-2024-13) para apresentação de candidaturas para apoiar projetos de I&D promovidos por empresas portuguesas que tenham obtido um Selo de  ...

Foi apresentado publicamente, no dia 3 de dezembro, a proposta de Plano de Ação incluída no primeiro relatório do Grupo de Trabalho Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, numa sessão que contou com a presença da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, do Ministro da  ...

No âmbito da 19.ª edição da Semana da Responsabilidade Social, iniciativa da APEE – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ÉTICA EMPRESARIAL, com o apoio da UN GLOBAL COMPACT NETWORK PORTUGAL, realizou-se no dia 26 de novembro, na Fundação Cidade Lisboa,  uma sessão subordinada ao tema "Passaporte digital  ...

O processo do reenvio prejudicial encontra-se previsto no artigo 267.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e constitui um mecanismo contencioso que visa garantir a uniformidade na interpretação e aplicação do Direito da União Europeia. Perante um litígio nacional, o juiz  ...

Com o objetivo de acelerar a transição energética na União Europeia, no âmbito do pacote "Objetivo 55", a Diretiva (UE) 2018/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção de energia de fontes renováveis, foi revista em 2023 pela Diretiva (UE) 2023/2413,  ...

A Diretiva (EU) 2015/1535   do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, transposta para o ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Lei nº 30/2020 de 29 de junho, enquadra o procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras  ...