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Direção-Geral das Atividades Económicas
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    21. Quem toma a decisão final de imposição de medidas?

    A decisão final, no que respeita aos processos anti-dumping e anti-subvenções, é tomada no Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial, da Comissão Europeia, no qual os Estados-membros têm assento e votam as propostas da Comissão.

    A decisão final, no que respeita à imposição de medidas de salvaguarda, é tomada no Comité de Salvaguardas e das Regras Comuns para as Exportações, da Comissão Europeia, no qual os Estados-membros têm assento e votam as propostas da Comissão.

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