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Direção-Geral das Atividades Económicas
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    2. Onde poderei obter mais informação sobre os IDC quanto a legislação, processos em curso e medidas em vigor?

    Contactando diretamente a Direção de Serviços de Comércio Internacional (DSCI) desta Direcção-Geral ou consultando as informações disponíveis neste sítio.

    Poderá igualmente consultar o sítio da Direcção-Geral de Comércio da Comissão Europeia (EC DG Trade), o qual disponibiliza informação detalhada sobre legislação em vigor, quais os produtos e origens sujeitos a medidas de defesa comercial, quais os procedimentos para apresentar uma denúncia ou participar como parte interessada num determinado processo anti-dumping/anti-subvenções. A EC DG Trade dispõe de uma Helpdesk orientada para auxiliar sobretudo as PME em questões sobre os IDC cujos contactos constam do seu sítio.
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