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Direção-Geral das Atividades Económicas
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    Responsabilidade Social das Empresas


    BROCHURAS

    > Quero abrir uma empresa em Portugal. E agora?

    > Códigos de Conduta e de Ética: vantagens e benefícios para a organização

    > Defenda a sua Organização do Tráfico de Seres Humanos


    Âmbito Nacional:

    Introdução

    As atividades inseridas no domínio da Responsabilidade Social em geral e da Responsabilidade Social das Empresas (RSE) em particular, têm vindo a observar uma dinâmica crescente em Portugal, envolvendo atores, quer públicos, quer privados, bem como organizações não governamentais.

    Este movimento encontra-se em estreita sintonia com a consciência da sociedade e dos mercados na necessidade de um maior equilíbrio entre as atuações humanas individualmente consideradas e as iniciativas empresariais num quadro de progressiva evolução para novos modelos de cidadania individual e empresarial em sintonia com o desiderato do desenvolvimento sustentável.

    É assim que nos últimos anos temos assistido a uma multiplicidade de iniciativas envolvendo as seguintes tipologias:

    - Criação de entidades de natureza pública, privada e ou sem fins lucrativos, vocacionadas para as múltiplas dimensões da RS, referindo-se a título exemplificativo as seguintes: APEE, GRACE, RSE Portugal, BCSD Portugal;

    - Realização de eventos de troca de experiências;

    - Publicações diversas, das quais se salientam:

    - Primeiros Passos: Guia para a responsabilidade social das empresas
         (Associação GRACE em colaboração com o Instituto Ethos do Brasil);

    - Relatório Responsabilidade Social das Empresas – Estado da Arte em Portugal
         (Centro de Formação Profissional e Afins-CECOA);

    - As Empresas e os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
         (Associação GRACE em colaboração com o Instituto Ethos do Brasil);

    - Responsabilidade Social das Empresas Portuguesas - 25 Casos de Referência
          (patrocinada pela Associação Industrial Portuguesa);
     
    - Código de Ética para o Comércio e Serviços
         (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal-CCP).

    - Relatórios de Sustentabilidade apresentados pelas empresas;

    - Projetos de parceria inseridos na Iniciativa Comunitária EQUAL.

    A Normalização Portuguesa sobre Ética e Responsabilidade Social

    A Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE) na sua qualidade de Organismo de Normalização Sectorial (ONS) em matéria de Ética e de Responsabilidade Social e participante nacional nos trabalhos da futura Norma ISO 26000 sobre Responsabilidade Social, tem vindo a desenvolver trabalhos de normalização tendo para o efeito no seu âmbito em funcionamento as seguintes Comissões Técnicas de Normalização (CT):

    - CT 164 - Responsabilidade Social

    - CT 165 - Ética

    Em resultado dos trabalhos de normalização encontram-se publicadas as seguintes Normas Portuguesas:

    - Ética nas organizações

    •  NP 4460-1-2007 Ética nas Organizações. Parte 1: Linhas de orientação para o processo de elaboração e implementação de códigos de ética nas organizações
    •  NP4460-2-2010- Ética nas organizações. Parte 2: Guia de orientação para a elaboração, implementação e operacionalização de códigos de ética nas organizações.

    - Sistema de Gestão da Responsabilidade Social:

    • NP 4469 -1 - 2008 - Sistema de Gestão da Responsabilidade Social. Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização.
    • NP 4469 -2 - 2010 - Sistema de Gestão da Responsabilidade Social. Parte 2: Guia de orientação para a implementação.



    Segundo a NP 4469-1:2008-Parte 1, a RS significa a responsabilidade de uma organização pelos impactes das suas decisões, actividades e produtos na sociedade e no ambiente, através de um comportamento ético e transparente que:

    •  seja consistente com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade;
    •  tenha em conta as expectativas das partes interessadas;
    •  esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de conduta internacionais e 
    •  esteja integrado em toda a organização.



    Para mais informação neste âmbito consultar o sítio Internet  da APEE: http://www.apee.pt

    Iniciativas de Promoção da RSE

     Projecto SER PME RESPONSÁVEL

     Objetivos

    Promover a adoção e valorização de práticas de responsabilidade social nas PME, desenvolvendo uma metodologia adequada e envolvendo um conjunto de pessoas e organizações com motivação para a mudança;

    Conceber uma metodologia participativa para apoiar as PME na incorporação de práticas socialmente responsáveis;

    Integrar práticas de RS nas PME e nas organizações da parceria, para aumentar a motivação de quem nelas trabalha e diminuir a degradação ambiental;

    Avaliar e propor melhoria no desempenho das PME e outras organizações parceiras em RS através da construção de uma ferramenta de benchmarking;

    Fomentar cultura familiarmente responsável promovendo práticas de conciliação trabalho/família nas organizações na perspetiva da igualdade de género;

    Criar uma comunidade de práticas para aprofundar e disseminar competências e práticas de responsabilidade social.

    Produtos Desenvolvidos no âmbito do Projeto

    - Argumentário

    - Metodologia SER PME Responsável

    - Curso de formação em e-learning Formação On-Line

    Suportes dos Produtos

    - Curso On-line no site http://www.adaptare.org

    - Publicação eletrónica dos conteúdos disponível nos sites:
       http://www.adaptare.org e http://www.serpme.org

     Parceiros

    Os parceiros do Projecto são:

    - CTCV – Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro (Parceiro Líder)

    - IAPMEI – Instituto de Apoio às PME e ao Investimento

    - DGAE – Direcção-Geral das Actividades Económicas

    - CEC/CCIC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Industria

    - PRIMUS – Promoção e Desenvolvimento Regional, SA

    - IEBA – Centro de Iniciativas Empresariais Beira-Aguieira

    - RECET – Rede de Centros Tecnológicos

     Actividades de Promoção da RSE realizadas pelas DGAE

    • Ações de Sensibilização na DGAE

         - Ação de 8 de julho de 2008
         • Programa
         • Intervenções
         • Fotos

         - Ação de 10 de julho de 2008
         • Programa
         • Intervenções
         • Fotos

    • Seminário 24 novembro de 2008

         • Programa
         • Intervenções
         • Fotos

     Links úteis:

      http://www.serpme.org/

    • Seminário 5 maio de 2009

         • Programa

     Links úteis:

     http://www.apee.pt


     Programa Práticas RS – Responsabilidade Social nas PME

     Objetivos

    O Programa Práticas RS tem como objetivo promover no universo das PMEs a reflexão sobre as suas práticas organizacionais, no quadro da responsabilidade social, evidenciando e estimulando a adopção de práticas mais responsáveis que contribuam para o desenvolvimento sustentável da organização e da sociedade.

     Parceria

    Membros da parceria:

    - Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE)
    - Associação portuguesa para a Qualidade (APQ)

    Parceiro institucional:

    Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE)

    Colaboram na parceria:

    - Associação Empresarial da Região de Lisboa (AERLIS)
    - Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA) 
    - Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral (NERBE)
    - Associação Nacional da Indústria de Moldes (CEFAMOL)
    - Pmelink.pt

     Etapas do Programa

      As etapas são as seguintes:

    - Auto-Avaliação
    - Visitas Técnicas
    - Relatório de Avaliação
    - Reconhecimento
    - Divulgação dos Resultados

     Links úteis:

        http://praticasrs.apee.pt/

     Outras Iniciativas:

     Links úteis:

      http://www.equal.pt

     Rede de Responsabilidade Social RSO PT

    Foi lançada no dia 27 de novembro de 2008, no âmbito do 3º Fórum da Responsabilidade Social das Organizações e Sustentabilidade, a Rede de Responsabilidade Social RSO PT.

    A Rede RSO PT é uma estrutura aberta, multi-sectorial e multi-funcional, criada ao abrigo da Iniciativa EQUAL, agrupando Instituições de referência do mundo empresarial e da sociedade civil em Portugal, destinada a promover a responsabilidade social das organizações.

              Para mais informação: http://www.rsopt.com

      União Europeia:

    A Comissão Europeia apresentou em 2001 um Livro Verde  intitulado “Promover um Quadro Europeu para a RSE”, o qual se destinou a lançar um amplo debate e obter pontos de vista sobre RSE a nível nacional, europeu e internacional, esperando que desse processo resultasse um novo enquadramento para a promoção da RSE. No Livro Verde é definida RSE como a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas, nas suas atividades e na sua interacção com outras partes interessadas.

    Em 2002 a Comissão Europeia apresentou a Comunicação COM (2002) 347 final relativa à “Responsabilidade Social das Empresas: Um contributo para o desenvolvimento sustentável”.

    Mais recentemente, a Comunicação da Comissão da UE COM (2006) 136 final com o título “Implementação da Parceria para o Crescimento e o Emprego: Tornar a Europa um Pólo de Excelência em termos de Responsabilidade Social das Empresas” em cujo âmbito:

     Apela à comunidade empresarial europeia para que demonstre publicamente o seu compromisso com os objetivos do Desenvolvimento Sustentável, crescimento económico e mais e melhor emprego, bem como avance no seu compromisso com a RSE, incluindo a cooperação com as outras partes interessadas;

    • Assume que mais do que nunca a Europa precisa de empresários ativos, atitudes positivas em relação ao espírito empresarial e confiança nas empresas;

     Reconhece que a Europa necessita de um clima público no qual os empresários sejam apreciados, não apenas pelos lucros que têm, mas também por darem um contributo importante para a resolução dos problemas da sociedade;

     Pretende dar mais visibilidade política à RSE em reconhecimento do que as empresas europeias já fizeram e incentivar a ir mais além;

     Reconhece que as empresas são os principais agentes no domínio da RSE, tendo decidido a constituição de uma plataforma de colaboração mais abrangente com as empresas europeias, através da criação de uma  “Aliança Europeia no domínio da RSE”, a qual tem a natureza de parceria estruturante para o desenvolvimento da RSE no contexto da UE.

    Para tomar conhecimento com as atividades desenvolvidas pela “Aliança Europeia no domínio da RSE”, ver abaixo o sitio Internet da CSREurope.

    A Comissão da União Europeia através da Comunicação “EUROPA 2020 – Estratégia para um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo (COM(2010) 2020 final, 3.03.2010), estabeleceu as três prioridades que se reforçam mutuamente:

    - Crescimento inteligente: desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na Inovação;

    - Crescimento sustentável: promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva;

    - Crescimento inclusivo: fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que assegura a coesão social e territorial,

    Tendo em vista estimular os progressos no âmbito de cada uma das mencionadas prioridades, a Comissão definiu sete iniciativas emblemáticas, cujo enunciado se apresenta de seguida:

    - «Uma União da Inovação», para melhorar as condições gerais e o acesso ao financiamento para a investigação e inovação, para assegurar que as ideias inovadoras são transformadas em produtos e serviços que criam crescimento e postos de trabalho;

    - «Juventude em movimento», para melhorar os resultados dos sistemas de ensino e facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho;

    - «Agenda digital para a Europa», para acelerar a implantação da Internet de alta velocidade e para que as famílias e as empresas possam tirar partido de um mercado único digital;

    - «Uma Europa eficiente em termos de recursos», destinada a contribuir para dissociar o crescimento económico da utilização dos recursos, assegurar a transição para uma economia hipocarbónica, aumentar a utilização das fontes de energia renováveis, modernizar o nosso setor dos transportes e promover a eficiência energética;

    - «Uma política industrial para a era de globalização», para melhorar o ambiente empresarial, especialmente para as PME, e para apoiar o desenvolvimento de uma base industrial forte e sustentável, susceptível de enfrentar a concorrência mundial;

    - «Agenda para novas qualificações e novos empregos», para modernizar os mercados de trabalho e capacitar as pessoas desenvolvendo as suas qualificações ao longo da vida, com vista a aumentar a participação no mercado de trabalho e a estabelecer uma melhor correspondência entre a oferta e a procura de mão-de-obra, nomeadamente através de uma maior mobilidade dos trabalhadores;

    - «Plataforma europeia contra a pobreza», para que a coesão social e territorial permita assegurar uma ampla distribuição dos benefícios do crescimento e do emprego e para que as pessoas em situação de pobreza e de exclusão social possam viver dignamente e participar ativamente na sociedade.

    No âmbito da iniciativa emblemática «Uma política industrial para a era de globalização», inserida na prioridade “Crescimento sustentável - promover uma economia mais eficaz em termos de recursos, mais ecológica e mais competitiva”, de entre as orientações de actuação da Comissão consta a determinação de “Renovar a estratégia da UE para promover a responsabilidade social das empresas enquanto elemento-chave da confiança a longo prazo dos trabalhadores e dos consumidores.

    Assim, aguarda-se para breve uma nova Comunicação da Comissão sobre a temática da responsabilidade social das empresas, que incorpore uma visão actualizada dos desafios que se colocam à UE neste âmbito e que corporize uma nova agenda de actuação, sendo expectável que a mesma compreenda, nomeadamente os seguintes aspectos:

    • Reconhecer e reforçar o impacto social das empresas;
    • Melhorar os níveis de confiança nas atividades empresariais;
    • Focalizar no respeito pelos Instrumentos internacionais em matéria de RSE acordados;
    • Promover a mudança de padrões de mercado promovendo, o consumo responsável, as compras públicas responsáveis e o investimento responsável;
    • Promover a divulgação de informações das empresas em matéria social e ambiental;
    • Implementar o UN Business and Human Rights Framework;
    • Reforçar a RSE nas relações com outros países e regiões do mundo;
    • Aprofundar a integração da RSE na educação e investigação;
    • Sublinhar a importância de políticas nacionais e regionais de RSE;
    • Assegurar coordenação e monitorização.

    Refere-se ainda a publicação do estudo promovido pela Comissão da UE com o título “Corporate Social Responsibility – National Public Policies in the European Union”, o qual foi estruturado a partir de temas-chave relevantes em matéria de RSE e no qual consta uma síntese das respetivas politicas públicas nacionais.

     Links Institucionais da UE:

    - Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Socais e Igualdade de Oportunidades
      http://ec.europa.eu/employment_social/soc-dial/csr/

    - Direcção-Geral da Empresa e Indústria
       http://ec.europa.eu/enterprise/csr/index_en.htm

     Outros links:

    - CSREurope
       http://www.csreurope.org/

    - BCSDPortugal-Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável
       http://www.bcsdportugal.org

    - Centro de Formação Profissional e Afins (CECOA)
       http://www.cecoa.pt

    - GRACE-Grupo de reflexão e Apoio à Cidadania
       http://www.grace.pt

    -  RSE Portugal
        http://www.rseportugal.org

     Âmbito Global:

    - Nações Unidas:
      http://www.un.org/esa/sustdev/

    - OCDE:
       http://www.oecd.org/document/28/0,3746,en_2649_34889_2397532_1_1_1_1,00.html

    A OCDE por ocasião da comemoração do seu 50 º Aniversário e no âmbito da Reunião Ministerial realizada em 25 de maio de 2011, aprovou a atualização das Directrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, as quais reforçam a proteção dos direitos humanos e o desenvolvimento social, concomitantemente com o reforço da transparência na atuação das empresas e demais áreas da ética e responsabilidade empresarial.

    •  Sítios Internet selecionados

    - BIAC
       http://www.biac.org/

    - TUAC
       http://www.tuac.org/en/public/index.phtml

    - OECD Watch
       http://www.oecdwatch.org/

    - Publicações

    Relatório do Projecto RSE e PME (Formato PDF, 683 KB) - “Opportunity and Responsibility – How to help more small businesses to integrate social and environmental issues into what they do” (Final Report of the European Expert Group on Corporate Social Responsibility and Small and Medium-sized Enterprises, Brussels, December, 2006).


    - Notícias e Eventos

    • 3º Fórum da Responsabilidade Social das Organizações e Sustentabilidade - Mercados Sustentáveis e a Ética nos Negócios, 27 e 28 de Novembro de 2008, Lisboa

        http://www.forumrso.aip.pt

    • Encontro Internacional de Inovação Social - Powering a New Future , 10 a 12 de Dezembro de 2008, Lisboa

                http://www.projectarumnovofuturo.org/



    Carta de Responsabilidade Social da DGAE

    Tendo presente de forma integrada e sistemática a dimensão social e ambiental, quer na vertente interna quer no seu relacionamento externo, bem como no âmbito do exercício das suas atribuições e competências, foi aprovada a Carta de Responsabilidade Social da DGAE.

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