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Direção-Geral das Atividades Económicas
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    Relações Bilaterais

    De acordo com o Decreto Regulamentar n.º 5/2015, de 20 de julho, a DGAE tem como competência “contribuir para a definição e execução das políticas que enquadram o relacionamento económico externo, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), apoiando o Ministério da Economia (ME) em matéria de relações internacionais e de relações com a União Europeia”.

    Neste contexto, a DGAE presta informação de apoio aos Gabinetes do Ministério da Economia, nomeadamente no quadro da preparação de visitas oficiais e da participação em reuniões de alto nível (Cimeiras e Comissões Mistas, entre outros eventos ministeriais) com países extra e intra-UE, incluindo encontros bilaterais com homólogos governamentais de outros países.

    Do mesmo modo, a DGAE remete regularmente contributos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, transmitindo informação atualizada sobre a cooperação bilateral desenvolvida no âmbito do Ministério da Economia entre Portugal e o(s) países(s) em causa.

    Acresce que a DGAE é igualmente responsável pela gestão dos instrumentos bilaterais em negociação nas áreas de competência do Ministério da Economia, constituindo-se como interlocutor privilegiado do MNE para este efeito.

    Sempre que solicitado pela Tutela, a DGAE prepara programas para a visita a Portugal de representantes governamentais de outros países. Para além da articulação prévia com todas as entidades envolvidas, a DGAE faz também o acompanhamento em permanência das visitas em causa.
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