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Direção-Geral das Atividades Económicas
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    A União Europeia defende uma maior liberalização do comércio mundial como um dos motores para o desenvolvimento global. Contudo, a realização de tal objetivo tem de ser acompanhada por mecanismos eficazes para lidar com distorções deliberadas de concorrência, causadas por práticas desleais e abusivas, contrárias às regras da OMC. Se tais práticas não forem combatidas, criam aos países terceiros exportadores condições de concorrência injustas, que provocam prejuízos consideráveis à indústria da União.

    Por esta razão, e face à inexistência de uma Autoridade internacional de regulação da concorrência, no atual contexto de globalização e de crescente liberalização do comércio internacional, no quadro da Política Comercial Comum da UE, os Instrumentos de Defesa Comercial (IDC), nomeadamente os instrumentos anti-dumping, anti-subvenções e as salvaguardas, previstos na legislação da OMC, desempenham um papel fundamental na preservação do tecido empresarial europeu e da sua competitividade face a práticas desleais de comércio, assegurando à indústria da União condições equitativas no mercado global.

    Como corolário da iniciativa da Comissão Europeia de modernização dos IDC, com vista a conferir a estes instrumentos maior eficácia, certeza jurídica, previsibilidade e transparência, foram efetuadas alterações aos regulamentos que estabelecem a base legal de aplicação dos IDC da UE, cujos efeitos práticos serão sentidos a partir de 2018.

    São diversos os setores industriais europeus e nacionais competitivos que têm necessitado de recorrer aos IDC para fazer face a referida concorrência desleal, tais como os sectores da siderurgia, do calçado, dos têxteis e do vestuário, da cerâmica, da cordoaria e cabos, biocombustíveis, químicos, bicicletas, moldes, fundição, têxteis e vestuário, plásticos, químicos, e equipamentos para energias renováveis.

    Neste contexto, e de acordo com as competências que lhe estão atribuídas, é a DGAE que define a posição nacional que melhor defende os interesses da indústria nacional, junto do Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial da Comissão Europeia, no âmbito dos processos de anti-dumping e anti-subvenções da UE visando importações originárias de países terceiros efetuadas em condições desleais.

    Para o efeito, em cada processo de defesa comercial, a DGAE tem em consideração as informações fornecidas pela Comissão Europeia, pelas entidades representativas dos setores industriais nacionais envolvidos, por outras partes interessadas e por outros Estados-membros.
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