Homepage
Direção-Geral das Atividades Económicas
    Espaço Comerciante
    Política Comercial Externa


    A União dispõe de competência exclusiva no domínio da Política Comercial Comum, regulando as relações comerciais dos Estados-membros com os países terceiros. Os Estados-membros são chamados a assistir e aconselhar a Comissão, através dos vários Comités e Grupos de Trabalho específicos.

    A DGAE contribui para a definição da posição nacional neste domínio, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo em vista a defesa dos interesses das atividades económicas do nosso país, nomeadamente:

    • A negociação de acordos de comércio livre entre a União Europeia (UE) e países terceiros;

    • A implementação dos regimes preferenciais consagrados nos acordos de comércio livre da UE para os operadores económicos nacionais;

    • A aplicação dos Instrumentos de Defesa Comercial (IDC) da UE, sejam os processos iniciados pela UE contra importações originárias em países terceiros, sejam os processos iniciados por países terceiros contra importações originárias da UE;

    • A implementação do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da UE, nomeadamente análise e discussão da atribuição do SPG+ aos países que se candidatam a este regime.

    • Comunicar às Empresas
    • Consultas Públicas
    • Questões e Sugestões
    • Simplex
    66