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Direção-Geral das Atividades Económicas
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    ENQUADRAMENTO

    O programa StartUP Portugal, lançado em 2016, apresentou uma estratégia nacional para o empreendedorismo, com o objetivo de reforçar o ecossistema e a capacidade de financiamento das empresas tecnológicas, e fomentar a competitividade da economia, pela atração de investimento estrangeiro na área tecnológica, renovação do tecido económico e criação de mais emprego qualificado.

    O Programa Startup Portugal+, apresentado pelo Governo em julho 2018,  vem dar um novo impulso à estratégia inicial e pretende atuar perante desafios emergentes, através de um conjunto de novas medidas destinadas a atrair mais talento, explorar novos mercados e dar mais apoio através de intervenções junto do ecossistema, no financiamento e no apoio à internacionalização.

    Além da consolidação e reativação de algumas medidas do programa original, foram lançadas 20 novas medidas igualmente divididas pelos três eixos de atuação: “+Ecossistema”, “+Financiamento” e “+Internacionalização”.

     

    EIXO II – FINANCIAMENTO – INSTRUMENTOS/INCENTIVOS

    As políticas públicas de financiamento a startups estão focadas em oferecer alternativas ao financiamento tradicional e em coinvestir com os melhores investidores nacionais e internacionais, que para além do capital demonstrem a sua experiência e know-how em indústrias e setores específicos, nas áreas de gestão, comercial ou de desenvolvimento de produto.

    A.      Principais Medidas:  STARTUP PORTUGAL

     
    APOIO DA IDEIA AO LANÇAMENTO
    STARTUP VOUCHER Dinamizar o desenvolvimento de projetos empresariais que se encontrem em fase de ideia, promovidos por jovens com idade entre os 18 e os 35 anos, preferencialmente com o 12º ano de escolaridade, que à fase da candidatura estejam a residir em Portugal ou no estrangeiro e que pretendam criar uma startup em Portugal. Esta dinamização será concretizada através de diversos instrumentos de apoio disponibilizados ao longo de um período de até 12 meses de preparação do projeto empresarial.


    MAIS INFO: IAPMEI

    APOIO NA FASE DE INCUBAÇÃO
    STARTUP MOMENTUM O Startup Momentum é um programa de apoio a recém-graduados e finalistas do Ensino Superior que tenham beneficiado de apoio social durante o curso e que, no final dos estudos, pretendam desenvolver uma ideia de negócio.

    É uma iniciativa Startup Portugal, com apoio da ANJE, da Movijovem e da Rede Nacional de Incuba-doras.        


    MAIS INFO: ANJESTARTUPMOMENTUM  

    VALE INCUBAÇÃO Esta medida destina-se a projetos de novas empresas, geradas por um empreendedor ou equipa de empreendedores, em atividades relacionadas com indústrias criativas e culturais, e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, potenciando o sucesso no mercado de novas startups, em atividades inovadoras e de valor acrescentado.


    MAIS INFO: IAPMEI e COMPETE 2020

    APOIO A EMPREENDEDORES ESTRANGEIROS
    STARTUP VISA O StartUP Visa é um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência ou autorização de residência para imigrantes empreendedores, o qual se rege por regulamento próprio (Despacho Normativo n. º4/2018).
     
    Este programa prevê um processo prévio de certificação de incubadoras para que possam ser entidades de acolhimento e apoio a imigrantes empreendedores na criação e instalação de empresas de base tecnológica.
     
    MAIS INFO: IAPMEI

     

    B.      Principais Medidas:  STARTUP PORTUGAL +

    FUNDO DE COINVESTIMENTO INTERNACIONAL -  FUNDO 200 M Co-Invest with the Best
    Visa promover o coinvestimento em startups de elevado potencial em Portugal através de coinvestidores privados nacionais e internacionais.

    Setores preferenciais: Ciências da Vidas, Biotecnologia, Tecnologias de Informação, Engenharia, Turismo e Indústria 4.0.
     
    MAIS INFO: 200M
    LINHA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO 2018 ADN STARTUP
    Criação de um apoio financeiro, através de uma linha de crédito com garantia específica para startups e microempresas na fase inicial do seu ciclo de vida. Esta linha tem 10 milhões de euros disponíveis para empresas com 4 ou menos anos de existência e com um mínimo de 15% de capitais próprios.
     
    MAIS INFO: SPGM
    CALL MVP – MINIMUM VIABLE PRODUCTS
    Visa possibilitar o acesso a investimento de capital de risco por parte de projetos de novas ideias, tecnologias, produtos ou serviços que prevejam a criação de um MVP (Produto Minimamente Viável) e sua comercialização no mercado global.
     
    MAIS INFO: PORTUGAL VENTURES
    KEEP- KEY EMPLOYEE ENGAGEMENT PROGRAM
    Incentivo fiscal para apoiar a fixação dos trabalhadores das empresas do setor tecnológico, com menos de 6 anos, tendo em vista o estímulo à competitividade e à capacidade de retenção de quadros altamente qualificados.

    O programa de incentivo fiscal KEEP (Key Employee Engagement Program) será dirigido a empresas de base tecnológica que paguem aos seus trabalhadores com participações no capital.


    Outros Instrumentos lançados no âmbito da STARTUP PORTUGAL

    Modalidades de financiamento colaborativo:

    DONATIVO A entidade financiada recebe um donativo, com ou sem a entrega de uma contra-partida não pecuniária. Para mais informações sobre as modalidades de financiamento colaborativo por donativo ou recompensa, consultar aqui.
    RECOMPENSA A entidade financiada fica obrigada à prestação do produto ou serviço financiado, em contrapartida pelo financiamento obtido;
    CAPITAL A entidade financiada remunera o financiamento obtido através de uma participação no respetivo capital social, distribuição de dividendos ou partilha de lucros.
    Para mais informações sobre a modalidade de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo, consultar:

    - Lei n.º 102/2015, de 24 de Agosto alterada pela Lei nº 3/2018, de 9 de   fevereiro;
    - Site Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
    - Regulamento da CMVM n.º 1/2016.
    EMPRÉSTIMO A entidade financiada remunera o financiamento obtido através do pagamento de juros fixados no momento da angariação.


    C . Principais INCENTIVOS Á CONTRATAÇÃO

    Os apoios à contratação agregam um conjunto de medidas que consistem na atribuição de apoios financeiros às empresas que celebrem contratos de trabalho.

    Principais Medidas:

    A. Contrato-Emprego
    B. Contrato geração 
    C. Promoção de Igualdade de Género 
    D. Isenções e Reduções

    Para além das medidas de apoio à contratação geridas pelo IEFP, o Estado concede outros apoios ao emprego através de outras medidas de isenção ou redução de contribuições a cargo da entidade empregadora, da responsabilidade do Instituto de Segurança Social, IP.

    MAIS INFO: IEFP e SEGURANÇA SOCIAL

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