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    Pacote da Primavera do Semestre Europeu: Recomendações para uma Resposta Coordenada à Pandemia Causada pelo Coronavírus

    semestre europeu

    A 20 de maio a Comissão Europeia apresentou o “Pacote da Primavera do Semestre Europeu: Recomendações para uma Resposta Coordenada à Pandemia Causada pelo Coronavírus”, no qual estabelece recomendações específicas por país (Country Specific Recommendations - CSR). Estas recomendações proporcionam, a todos os Estados Membros, orientações de política económica para fazer face aos desafios causados pela pandemia e relançar o crescimento económico, com base na dupla transição climática e digital. Deste modo, o Semestre Europeu terá um papel fundamental na estratégia de recuperação, permitindo, ainda aos EM partilhar e discutir as suas políticas e acordar um caminho comum para o futuro.

    Este pacote tem, ainda, em consideração que o impacto e as consequências económicas e socias desta pandemia diferem de país para país, mas que a recuperação necessita uma resposta coordenada dada a interdependência das economias dos diferentes Estados Membros.

    As Recomendações para Portugal, têm em conta o Programa Nacional de Reformas 2020  e o Programa de Estabilidade 2020 apresentados pelo Governo português em maio, e visam atenuar as consequências imediatas do Covid-19 e promover a recuperação económica.

    Nesta sequência as recomendações nacionais incidem sobre:

    • Tomar todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, apoiar a economia e apoiar a recuperação subsequente;
    • Reforçar a resiliência do sistema de saúde;
    • Ajudar a preservar o emprego e a garantir a proteção social;
    • Reforçar a liquidez para as empresas;
    • Apoiar a utilização de tecnologias digitais na educação e na formação;
    • Promover o investimento, em especial nas transições ecológica e digital;
    • Aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais.

     

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