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    Inventário Nacional / Comércio com História na RTP3 - Ideias & Companhia

    Inventário Nacional

    No passado dia 1 de dezembro de 2019, pelas 15:45, o programa Ideias & Companhia da RTP3, consultável em:
    https://www.facebook.com/ideiasecompanhias/videos/comércio-com-história/558135681421820/
    apresentou o Inventário Nacional do Comércio com História, em que interveio o Senhor Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor efetuando o enquadramento  estratégico deste programa do Governo que  surgiu de uma Resolução da Assembleia da República, de junho de 2016, relativa à definição de critérios de classificação, e da  Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, que estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.

    Quando reconhecidos e incluídos no Inventário Nacional «Comércio com História», cuja coordenação foi atribuída à Direção-Geral das Atividades Económicas, os estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social  local poderão aceder a benefícios ou isenções fiscais concedidos pelos municípios.

    Video "Comércio com História"

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