Inventário Nacional / Comércio com História na RTP3 - Ideias & Companhia
No passado dia 1 de dezembro de 2019, pelas 15:45, o programa Ideias & Companhia da RTP3, consultável em:
https://www.facebook.com/ideiasecompanhias/videos/comércio-com-história/558135681421820/
apresentou o Inventário Nacional do Comércio com História, em que interveio o Senhor Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor efetuando o enquadramento estratégico deste programa do Governo que surgiu de uma Resolução da Assembleia da República, de junho de 2016, relativa à definição de critérios de classificação, e da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, que estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.
Quando reconhecidos e incluídos no Inventário Nacional «Comércio com História», cuja coordenação foi atribuída à Direção-Geral das Atividades Económicas, os estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local poderão aceder a benefícios ou isenções fiscais concedidos pelos municípios.
